A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei que cria o programa CNH Social, iniciativa do Governo do Estado que garante a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O texto segue agora para sanção do governador.
O programa, coordenado pelo Detran-PR, oferece isenção total das taxas, exames médicos e aulas teóricas e práticas, tanto para quem busca a primeira habilitação quanto para quem deseja mudar ou incluir categoria. Também estão contemplados cursos especializados e a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento, sem custo adicional.
“Esse é um passo enorme pra gerar emprego, inclusão e dignidade. Mais oportunidade, menos desigualdade. Seguimos trabalhando por um Paraná mais justo e com futuro pra todos”, afirmou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), nas redes sociais.
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Critérios e público-alvo
O CNH Social atenderá famílias com renda de até três salários mínimos e poderá beneficiar até cinco mil pessoas já em 2025. Para participar, o candidato deverá comprovar residência no Paraná, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios específicos de cada modalidade.
O texto aprovado estabelece ainda cotas especiais: parte das vagas será destinada a estudantes e egressos do ensino médio estadual e mulheres. As modalidades foram divididas em quatro grupos:
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Habilita: para obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB.
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Profissionaliza: para condutores que desejam incluir as categorias C, D ou E, ampliando oportunidades de trabalho.
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Outras modalidades específicas poderão ser definidas em regulamento posterior do Detran-PR.
Emendas e transparência
O projeto de lei nº 159/2025 foi aprovado com subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e duas emendas parlamentares. A primeira, do deputado Alisson Wandscheer (SD), exige comprovação de residência no município onde será aplicado o benefício. A segunda, do deputado Renato Freitas (PT), determina que o Detran publique relatórios periódicos com informações sobre a execução do programa e os beneficiários atendidos.
Com a implantação do CNH Social, o governo estadual busca reduzir desigualdades sociais e econômicas, ampliando o acesso à habilitação como instrumento de inclusão e empregabilidade para os paranaenses.
*Com informações da Alep
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