Assembleia do Paraná debate política de enfrentamento a crimes cibernéticos

O deputado Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (13) e deve começar a tramitar no início dos trabalhos legislativos de 2026, a partir da primeira semana de fevereiro.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surge diante do crescimento expressivo e da maior sofisticação dos crimes praticados no ambiente digital, que têm causado prejuízos financeiros, emocionais e sociais a pessoas de diferentes perfis. Para Curi, é fundamental que o poder público atue de forma preventiva. “É preciso informar a população, fortalecer a cooperação institucional e criar um ambiente mais seguro para o uso das tecnologias”, defende.

O deputado destaca ainda que a digitalização acelerada das relações sociais ampliou as oportunidades para práticas ilícitas que exploram não apenas falhas tecnológicas, mas também fragilidades humanas, emocionais e psicológicas. Ele observa que casos recentes, amplamente divulgados pela imprensa, mostram como golpes baseados em engenharia social, uso de inteligência artificial e falsificação de identidades conseguem atingir pessoas de diferentes idades e níveis de escolaridade.

Diretrizes da proposta

O projeto de lei define diretrizes gerais para a atuação integrada do poder público, com prioridade para ações de conscientização, educação digital, cooperação institucional e proteção às vítimas. A proposta também reforça a necessidade de articulação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, respeitando as atribuições de cada área.

Outro ponto central da iniciativa é a atenção a grupos considerados mais vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco social, que frequentemente são alvos de golpes digitais. O texto também evita a culpabilização das vítimas e estimula a criação de canais seguros de orientação e denúncia.

Alinhamento com a legislação federal

Alexandre Curi ressalta que a proposta está alinhada à legislação federal vigente, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as normas penais relacionadas aos crimes cibernéticos. O foco, segundo ele, é a prevenção e o fortalecimento da cidadania digital no Paraná.

Para o deputado, o projeto representa um passo importante para preparar o Estado diante dos desafios contemporâneos da segurança digital. “A proposta tem caráter preventivo e busca fortalecer a atuação do Estado frente a golpes virtuais, fraudes eletrônicas, uso indevido de dados pessoais e crimes praticados com apoio de novas tecnologias”, explica.

Caso seja aprovado, o projeto poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir os órgãos encarregados da coordenação e da execução das ações previstas na política estadual. (Com informações da ALEP)

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