Acontece a partir das 14 horas desta quarta-feira (12), na Câmara de Carambeí, a Audiência Pública de Apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A reportagem do Portal Boca no Trombone conversou com a presidente do CMDCA, Luana Cristina da Luz. Ela disse que o relatório será apresentado em cumprimento à Instrução Normativa nº. 36/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Estabelece procedimentos para o atendimento, em sede de execução orçamentária, do efetivo cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, no âmbito das políticas públicas municipais e dispõe de outras instruções pertinentes, bem como, de acordo com a resolução 15/2021-CMDCA Carambeí, que elenca a sistematização de dados das Organizações da Sociedade Civil, das Secretarias de Assistência Social, Educação, Esporte e Saúde, que atendem crianças e adolescentes”.
Luana detalha que durante a audiência serão disponibilizados dados quantitativos referente aos atendimentos realizados a crianças e adolescentes e os valores utilizados. Sobre as ações desenvolvidas neste período quadrimestral, a presidente comenta que “foram realizados atendimentos a crianças e adolescentes pela assistência social, saúde, educação e esporte. Os atendimentos refletem dentro dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa esporte nos bairros, atendimentos através da ESCOLA RAIO DE SOL-APAE e Associação de Assistência Social Evangélica de Carambeí – AASEC-Creche Betel, e a Equoterapia”.
Luana lembra que os dados apresentados são repassados por cada secretaria responsável pelos serviços/projetos e encaminhado para a Secretaria Municipal de Assistência social para realizar a sistematização dos dados. Com isso, o CMDCA é responsável pela apresentação.
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