A falta de amparo jurídico para mulheres que denunciam situações de violência será o foco de uma audiência pública marcada para segunda-feira, 17 de novembro, às 18h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Enquanto agressores têm direito a advogado custeado pelo Estado, muitas vítimas seguem desassistidas durante o processo judicial — um desequilíbrio que o evento busca corrigir.
Proposta e objetivos
A audiência, intitulada “A atuação da advocacia dativa na proteção da mulher vítima de violência”, é uma iniciativa dos deputados estaduais Ana Júlia Ribeiro (PT) e Gugu Bueno (PSD), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).
O encontro deve contribuir para a elaboração de um projeto de lei que garanta assistência jurídica gratuita às vítimas em locais onde não houver atendimento da Defensoria Pública. “Quando uma mulher denuncia, ela precisa de apoio, acolhimento e orientação, mas também de quem a defenda. Hoje, muitas enfrentam o processo sozinhas. Essa falha estrutural precisa ser corrigida”, destacou Ana Júlia Ribeiro.
União de esforços
Para o deputado Gugu Bueno, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, a proposta representa um passo importante para fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso à Justiça. “Precisamos unir esforços entre os Poderes, as instituições e a sociedade. Não se trata apenas de garantir um advogado, mas de assegurar dignidade, respeito e condições reais para que cada mulher possa recomeçar sua vida com segurança e justiça”, afirmou o parlamentar.
Participação institucional
O debate contará com representantes da OAB Paraná, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) — por meio da CEVID (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) —, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, do Conselho Estadual da Mulher, das Delegacias da Mulher, além de universidades e movimentos sociais.
O objetivo é construir um novo marco de proteção jurídica e fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero em todo o Paraná. “Garantir o direito à defesa é garantir dignidade. Justiça também é ter quem te ouça, te oriente e lute ao seu lado”, reforçou Ana Júlia.
Proposta em elaboração
O projeto em discussão prevê que o Estado custeie advogados e advogadas dativos(as) para prestar defesa jurídica às vítimas, especialmente em municípios sem estrutura da Defensoria Pública, promovendo um acesso à Justiça mais justo e equilibrado.
Serviço
Audiência Pública: “A atuação da advocacia dativa na proteção da mulher vítima de violência”
Data: 17 de novembro, às 18h;
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba.
*Com informações das assessorias
