No último mês de janeiro, o Banco Central (BC) aceitou a devolução de R$ 200 milhões que foram transferidos em condições irregulares. Entretanto, apenas R$ 21 milhões foram efetivamente devolvidos aos correntistas. Em 2024, a taxa média de devolução dos estornos aceitos foi de 22%.
Em um panorama alarmante, o BC registrou mais de 11 milhões de queixas relacionadas a fraudes no sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix durante o ano anterior. Destas, aproximadamente 4,7 milhões foram confirmadas, resultando em um impacto financeiro que ultrapassou R$ 6,5 bilhões para os usuários afetados.
Comparado ao ano de 2023, o número de fraudes cresceu drasticamente, com um aumento estimado em cerca de 80%, quando foram contabilizadas apenas 2,6 milhões de ocorrências. Nos casos confirmados em 2024, o BC assegurou a devolução de aproximadamente R$ 459 milhões, o que corresponde a cerca de 7% do total perdido devido a golpes financeiros, roubos de conta e extorsões.
Esses dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação e constam nos registros dos sistemas utilizados pelo Banco Central para detectar infrações relacionadas ao Pix. Especificamente, as informações referem-se às solicitações realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), implementado em novembro de 2021.
No total, o fiscalizador recebeu 5 milhões de pedidos para devolução; no entanto, apenas 1,56 milhão deles foi aceito. As solicitações recusadas muitas vezes se deram porque as contas receptoras das transações já haviam sido encerradas ou estavam sem saldo. Assim, quase R$ 5 bilhões em transações fraudulentas não puderam ser estornadas.
A análise dos pedidos aceitos também revela que as devoluções podem ser parciais, dependendo da quantia remanescente na conta do destinatário do Pix. Notavelmente, 86% das recusas do Banco Central foram atribuídas à ausência de saldo nas contas envolvidas. Este fenômeno é frequentemente causado por práticas criminosas que visam dispersar valores em contas “laranjas” através do sistema Pix, dificultando a recuperação dos montantes perdidos.
Apesar da existência do mecanismo de rastreio conhecido como Dict — que agrega informações sobre contas transacionais — a trilha financeira pode desaparecer após várias transferências devido a limitações técnicas. Segundo José Roberto Kracochansky, fundador da fintech Jazz Tech, isso complica ainda mais a identificação e prevenção das fraudes.
Conforme estipulado no manual operacional do Dict, instituições financeiras têm a capacidade de marcar CPFs ou CNPJs associados a fraudes e encerrar contas envolvidas em atividades ilícitas. Além disso, há acordos com a Polícia Federal para troca de informações sobre crimes virtuais.
Ricardo Teixeira Leite Mourão, chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, destaca que as instituições devem ter certeza da culpabilidade do cliente antes de marcá-lo como fraudador e também devem notificar quando uma chave Pix associada ao fraudador for identificada.
O Banco Central orienta que vítimas de fraudes devem solicitar a devolução junto à instituição financeira dentro do prazo máximo de 80 dias após a realização da transação irregular. Após essa solicitação, o banco realiza uma análise que pode levar até sete dias e deve bloquear os valores na conta do destinatário até uma decisão final.
Atualmente, esse processo requer mediação entre o banco e o cliente. No entanto, em abril deste ano, o BC anunciou planos para implementar um sistema de autoatendimento que permitirá aos usuários contestar transações diretamente através dos aplicativos bancários. Essa nova funcionalidade deverá estar disponível ao público a partir do próximo dia 1º de outubro.
Como Devolver um Pix Errado?
- Acesse a área Pix do seu banco;
- Clique em “Extratos” e selecione “Devolver”;
- Dessa forma, o valor será devolvido diretamente ao remetente original.
Como Solicitar Devolução do Pix Após Golpe?
- Registre uma reclamação na sua instituição financeira dentro do prazo de 80 dias após a fraude;
- Aguarde enquanto o banco analisa seu caso; este processo pode levar até sete dias.
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