Câmara aprova programa que prevê instalação gratuita de caixas d’água em PG
Programa Caixa D’Água Solidária em Ponta Grossa prevê instalação gratuita de reservatórios para até 3,5 mil famílias vulneráveis.
O Programa Caixa D’Água Solidária em Ponta Grossa avançou nesta quarta-feira (17), após a Câmara Municipal aprovar em primeira discussão o Projeto de Lei 155/2026. A iniciativa prevê o fornecimento e instalação gratuita de reservatórios de água potável para famílias em situação de vulnerabilidade social, buscando ampliar a segurança hídrica no município.
De autoria do Poder Executivo, o projeto altera a Lei Municipal nº 15.615/2025 e atende às medidas previstas no Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Paraná (MPPR), Município de Ponta Grossa e Sanepar.
A proposta estabelece a implantação de até 3.500 kits de reservação domiciliar nos próximos quatro anos. O objetivo é atender residências que possuem ligação regular de água, mas ainda não contam com caixa d’água instalada.
Conforme o texto aprovado pelo Legislativo, poderão participar do programa famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos, residentes em imóveis urbanos e sem reservatório domiciliar.
O projeto também prevê critérios de prioridade para atendimento de idosos, crianças, gestantes, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e famílias inscritas no Cadastro Único.
Como vai funcionar o Programa Caixa D’Água Solidária
A coordenação do Programa Caixa D’Água Solidária ficará sob responsabilidade da Superintendência de Habitação, ligada à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
O trabalho contará com apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), da concessionária estadual de saneamento e de outros setores da administração municipal.
O processo para receber o benefício envolverá solicitação da família interessada, análise socioeconômica, vistoria técnica para verificar a possibilidade de instalação, aprovação do cadastro, execução do serviço e vistoria final.
O benefício será gratuito e inclui tanto o fornecimento da caixa d’água quanto a instalação completa do equipamento, seguindo as normas técnicas de segurança.
Segundo a Prefeitura, além de reduzir os impactos causados por eventuais períodos de desabastecimento, a iniciativa busca melhorar as condições sanitárias das famílias beneficiadas.
Na justificativa enviada ao Legislativo, a prefeita Elizabeth Schmidt destacou que o projeto cumpre compromissos assumidos pelo Município e busca garantir mais segurança às famílias que não possuem condições de instalar reservatórios próprios.
“Trata-se de uma medida que promove segurança hídrica, fortalece a saúde pública e assegura dignidade às famílias mais vulneráveis, especialmente diante das recorrentes interrupções no abastecimento”, afirmou a prefeita.
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