A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (28), em primeira votação, um projeto de Lei que cria o Programa de Fortalecimento da Polícia Civil e Militar de Ponta Grossa.
O projeto 384/2019, de autoria do vereador Pastor Ezequiel, visa dar maior suporte às organizações com verbas públicas. O suporte viria a partir de compra de materiais de consumo, contratação de projetos técnicos e custeios de manutenção. O vereador alegou que a PROERD e a Patrulha Escolar e outros órgãos de Polícia, como a Cavalaria, já são custeados pelos municípios. “Esse projeto está pedindo a regulamentação destas ações municipais”, disse.
No entanto, a vereadora Josi do Coletivo estabeleceu um parecer contrário à proposta pelos órgãos serem de competência do Estado. “Não é de nós esta competência. O que nós vemos aqui é um comprometimento do orçamento municipal. É de competência do Estado do Paraná cuidar da Polícia Civil e Militar. Então há um conflito no projeto”, alegou.
Alguns vereadores citaram os recursos dados para o Corpo de Bombeiros de Ponta Grossa, cujo a sede é de propriedade municipal. “Se nós podemos dar para o Corpo de Bombeiros, porque não damos para a Polícia Civil e Militar?!”, questionou Divo.
Com isso, o parecer foi rejeitado por 11 votos contra 5. O projeto foi a votação e aprovado por 13 votos a 2. Agora, segue para segunda votação, que deverá ocorrer na quarta-feira (30).
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