Câmara avança com proposta que prevê vacinação gratuita de animais domésticos e de rua
Segundo Nilto Tatto, a vacinação contribui para prevenir doenças, reduzir mortes de animais e evitar surtos que possam afetar a saúde pública e o equilíbrio ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ). A proposta tem como objetivo ampliar as ações de prevenção e controle de doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
O texto prevê a oferta gratuita de vacinas para animais domésticos, comunitários e em situação de rua. A aplicação dos imunizantes ficará sob responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde, em uma atuação integrada entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e os centros municipais de controle de zoonoses.
A proposta também possibilita a criação de uma rede de apoio formada por clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas. O financiamento das ações poderá ocorrer por meio de convênios entre o Ministério da Saúde e estados e municípios.
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 1237/24, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). A versão original previa incluir a vacinação animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI), mas o trecho foi retirado porque o programa é voltado exclusivamente à imunização de pessoas.
Como alternativa, o relator propôs a criação do Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ), responsável pela organização dos calendários de vacinação, campanhas, distribuição das doses e registro das informações sobre a imunização dos animais.
Segundo Nilto Tatto, a vacinação contribui para prevenir doenças, reduzir mortes de animais e evitar surtos que possam afetar a saúde pública e o equilíbrio ambiental.
Entre as atribuições previstas para o SNIAZ estão a recomendação de novas vacinas, elaboração do calendário nacional de imunização animal, coordenação das campanhas nos estados e municípios e manutenção dos dados de vacinação.
O projeto também cria o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado em 14 de março. A data fará parte da Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, com ações educativas sobre saúde e proteção dos animais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e já passou pela Comissão de Cultura. O texto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. (As informações são da Agência Câmara de Notícias)
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