Câmara de Carambeí recebe Selo Ouro em Transparência Pública
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica nacional que reúne dados relativos à “transparência ativa” de órgãos públicos de todo o Brasil
A Câmara Municipal de Carambeí recebeu o Selo Ouro de Qualidade da Transparência, concedido pelo Radar da Transparência Pública em sua avaliação anual. Nesta edição, 10.072 órgãos públicos de todo o país foram avaliados, e apenas 1.082 conquistaram o Selo Ouro.
“Alcançamos 100% de transparência nos itens essenciais, demonstrando nosso compromisso com a informação pública clara e acessível a todos os cidadãos. O Selo será entregue pelo TCE-PR e disponibilizado em nosso site como símbolo de qualidade, responsabilidade e transparência na gestão pública”, destaca a assessoria da Câmara de Carambeí.
O que é o Radar da Transparência Pública?
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica nacional que reúne dados relativos à “transparência ativa” de órgãos públicos de todo o Brasil. Ele é mantido pela ATRICON, com a colaboração dos tribunais de contas de diferentes estados, e integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A avaliação considera portais institucionais de órgãos de várias esferas e poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — como prefeituras, câmaras municipais, tribunais, defensorias, etc.
O que o Radar mede e como funciona?
O Radar verifica se os órgãos públicos disponibilam — de forma ativa, ou seja, espontânea — informações essenciais como receitas, despesas, folha de pagamento, licitações, contratos, diárias, entre outros dados de interesse público.
A avaliação é feita por meio de um conjunto de critérios (divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados), distribuídos em várias dimensões da transparência.
Após responder a um questionário e enviar evidências, os órgãos têm suas respostas validadas pelos tribunais de contas correspondentes. Com isso, os portais públicos são classificados segundo o nível de transparência atingido.
Classificação e Selos de Qualidade
Com base nos resultados da avaliação, os portais podem receber selos conforme seu desempenho:
| Selo / Nível | Critério aproximado |
|---|---|
| Diamante | 100% dos critérios essenciais + transparência entre 95% e 100%. |
| Ouro | 100% dos critérios essenciais + transparência entre 85% e 94%. |
| Prata | 100% dos essenciais + transparência entre 75% e 84%. |
Resultados e metas futuras
A Câmara Municipal de Carambeí tem aprimorado continuamente seu site e Portal da Transparência, buscando facilitar o acesso às informações de maneira simples e intuitiva. A transparência é um instrumento essencial de prevenção à corrupção e de fortalecimento da participação cidadã, pois amplia a visibilidade das ações públicas e reduz oportunidades para práticas ilícitas.
O elevado índice de transparência alcançado é resultado do empenho dos servidores, que receberam capacitação para administrar o site e o portal. “Ressaltamos que não houve contratação de empresa terceirizada: utilizamos exclusivamente o SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, disponibilizado gratuitamente pelo programa Interlegis, do Senado Federal”.
“A Câmara Municipal de Carambeí, por meio do seu Presidente, vereador Eclaiton Moreira Bueno, agradece o comprometimento de todos os setores, servidores e vereadores que contribuíram para mais este avanço. Nosso compromisso é seguir aprimorando, reduzindo cada vez mais a distância entre o cidadão e o Legislativo, fortalecendo o acesso à informação e proporcionando mais clareza sobre as ações públicas”, detalha a assessoria.
Com informações Assessoria
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