Política

Câmara de PG aprova desconto por falta de água em segunda discussão

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Divulgação: Sanepar
A proposta altera a Lei 8.427/2006, que dispõe sobre o fornecimento de serviços de abastecimento de água na cidade e foi aprovada com 16 votos favoráveis. 

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 041/2025, que propõe o desconto por interrupção no abastecimento de água aos clientes. A votação ocorreu na sessão desta quarta-feira (19) e teve 16 votos favoráveis. 

A proposta altera a Lei 8.427/2006, que dispõe sobre o fornecimento de serviços de abastecimento de água na cidade, e já havia sido votada em regime de urgência na última segunda-feira (17). 

O projeto, de autoria dos vereadores Leo Farmacêutico (União Brasil), Joce Canto (PP), Geraldo Stocco (PV), Leandro Bianco (Republicanos) e Guilherme Mazer (PT), propõe a obrigatoriedade de registro nas faturas mensais, informando os dias em que ocorreram interrupções no abastecimento, quando motivadas por razões técnicas.

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Além disso, o projeto estabelece que, caso a interrupção do serviço ultrapasse 24 horas consecutivas ou 48 horas acumuladas em um período de um mês, os consumidores tenham direito a um desconto proporcional na tarifa. O abatimento será aplicado diretamente na fatura do mês seguinte, calculado com base na tarifa mínima de consumo e no tempo em que o abastecimento ficou interrompido. Caso as novas regras sejam descumpridas pela entrega, ela estará sujeita às decisões previstas no projeto.

Caso o projeto seja aprovado pelo Executivo, a Sanepar terá o prazo de 30 dias para se adequar às novas normas determinadas pela lei. 

Vinicius Sampaio

Vinicius Sampaio

Sou formado em Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Sou repórter do jornal Boca no Trombone, responsável por policial, esportes e política. Facilidade em comunicação visual, textual e verbal. Possuo conhecimento e um apreço especial por jornalismo de dados.

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