Câmara de PG aprova política alimentar nas unidades de saúde
Câmara de Ponta Grossa aprova política de fornecimento alimentar nas unidades de saúde; vereador Léo Farmacêutico detalha proposta em informações enviadas ao BnT Online
O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 404/2025, que institui uma política de fornecimento alimentar para pessoas em situação de longa espera por atendimento nas unidades de saúde do município, bem como para seus acompanhantes. A proposta é de autoria do vereador Léo Farmacêutico (União Brasil).
De acordo com o texto aprovado, a política tem como foco atender usuários que permanecem por períodos prolongados aguardando atendimento clínico, especialmente em locais com elevada demanda. Entre os estabelecimentos citados estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Centro de Atenção à Criança e demais serviços que integram a rede municipal de saúde.
Na justificativa que acompanha o projeto, o vereador aponta que a iniciativa surgiu a partir do diálogo direto com a população e da observação da rotina enfrentada diariamente nas unidades de saúde do município. Segundo ele, é comum que pacientes e acompanhantes aguardem por várias horas em um cenário de sobrecarga do sistema, muitas vezes sem acesso adequado à alimentação e hidratação.
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A proposta considera, ainda, que crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência estão entre os grupos mais afetados pela longa permanência nas unidades, o que reforça a necessidade de medidas voltadas ao cuidado e à humanização do atendimento. Conforme a justificativa apresentada, a saúde pública deve ir além do procedimento médico, envolvendo também acolhimento, respeito e condições mínimas de conforto para quem busca atendimento.
O projeto estabelece que caberá ao Poder Executivo definir as etapas de implementação da política, respeitando a capacidade técnica e orçamentária do município. O fornecimento alimentar deverá ser garantido, especialmente nos casos em que o tempo de espera ultrapasse três horas.
Outro ponto previsto no texto é a prioridade no atendimento alimentar a públicos considerados mais vulneráveis, além da recomendação para que, sempre que possível, sejam priorizados gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do comércio local, conforme já previsto em legislação federal.
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Segundo informações encaminhadas pelo vereador ao BnT Online, o projeto não cria despesas obrigatórias nem interfere na autonomia do Executivo, limitando-se a estabelecer diretrizes para que o Município possa implementar a política de forma gradual, responsável e dentro das possibilidades administrativas.
A gestão da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
