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Política

Câmara de PG aprova projeto que prevê desconto na conta de água por interrupções no abastecimento

sanepar Boca no Trombone sanepar
Foto: Divulgação
O texto prevê desconto proporcional da tarifa em casos de falta de abastecimento de água prolongados.

A Câmara Municipal dos Vereadores de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei 041/2025, que altera a legislação sobre a prestação de serviços de abastecimento de água no município. O texto foi votado em regime de urgência na sessão ordinária desta segunda-feira (17). 

A proposta, de autoria dos vereadores Leo Farmacêutico (União Brasil), Joce Canto (PP), Geraldo Stocco (PV), Leandro Bianco (Republicanos) e Guilherme Mazer (PT), modifica os incisos I, II e III do artigo 8 da Lei nº 8.427, estabelecendo novas regras para o registro e a compensação de interrupções no fornecimento de água.

Com a aprovação do projeto, deverá registrar, nas faturas mensais da conta de água e esgoto, as interrupções no abastecimento motivadas por razões técnicas. No documento, será informada a quantidade de dias em que houve a interrupção do serviço na unidade de consumo.

Leia mais: Aliel Machado presta contas na Câmara e destaca investimentos em PG

O texto também estabelece que, caso a interrupção dure mais de 24 horas consecutivas ou ultrapasse 48 horas acumuladas dentro do período de um mês, o consumidor terá direito a um desconto na tarifa. O abatimento será proporcional ao tempo em que houve a falta de abastecimento e será aplicado diretamente na fatura do mês seguinte.

O desconto será calculado com base no valor da tarifa mínima de consumo, considerando o total de dias em que houve a interrupção do serviço. Em caso de descumprimento da nova regra, a Sanepar estará sujeita a penalidades.

A proposta segue para uma segunda votação em regime de urgência no Legislativo. Em seguida, se aprovado, o projeto segue para sanção do Executivo municipal. Se sancionada, a Sanepar terá o prazo de trinta dias para adotar as alerações implantadas na previstas neste projeto. 

Vinicius Sampaio

Vinicius Sampaio

Sou formado em Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Sou repórter do jornal Boca no Trombone, responsável por policial, esportes e política. Facilidade em comunicação visual, textual e verbal. Possuo conhecimento e um apreço especial por jornalismo de dados.

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