A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou a Lei nº 14.679, que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária” e o “Dia D – Dia sem Imposto”.
A iniciativa, proposta pela Vereadora Missionária Adriana, tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a competência tributária, o sistema de arrecadação e a destinação dos valores arrecadados, além de divulgar políticas públicas e medidas de planejamento tributário para auxiliar micro e pequenos empresários, através de debates, palestras e outros eventos que esclareçam sobre os tributos existentes.
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A Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária ocorrerá anualmente na última semana de maio, enquanto o Dia D – Dia sem Imposto será realizado no último sábado desse mês.
Durante o Dia D, os comerciantes terão permissão para destacar os tributos incidentes sobre produtos ou serviços, além de comercializá-los sem repassar a cobrança aos consumidores. No entanto, o recolhimento dos tributos continuará sendo obrigatório para conscientizar os consumidores sobre a carga tributária no país.
O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos, instituições e a sociedade civil organizada para promover a efetividade dos eventos estabelecidos pela Lei.
Com a entrada em vigor imediata, a autora do projeto de lei, Vereadora Missionária Adriana, esclareceu que a quantia de impostos pagos pela população não atende às necessidades da mesma. “Conscientização é a principal palavra, é preciso expor e conscientizar a população sobre a carga tributária suportada na aquisição de bens de consumo. Hoje nós temos uma carga tributária muito alta, e o retorno que temos em saúde, educação e segurança é mínima. E quando tomamos consciência, temos mais força para exigir e lutar pelos nossos direitos”, disse.
