Câmara de Ponta Grossa aprova projeto para incluir terrenos no Minha Casa, Minha Vida

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 067/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a incluir imóveis no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A proposta ainda passará por uma segunda votação, prevista para a próxima sessão legislativa, no dia 4 de maio.

A iniciativa tem como objetivo destinar áreas do município para programas habitacionais, especialmente voltados à população de baixa renda. O FAR é um mecanismo utilizado para viabilizar a construção de moradias dentro da faixa 1 do programa habitacional do Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com menor poder aquisitivo.

De acordo com o projeto aprovado, 13 lotes localizados na região do Cará-Cará deverão ser incorporados ao Fundo. A medida permite que esses terrenos sejam utilizados para futuros empreendimentos habitacionais, ampliando a oferta de moradias populares na cidade.

A proposta faz parte da estratégia da Prefeitura de Ponta Grossa para fortalecer políticas públicas de habitação e reduzir o déficit habitacional no município. Com a inclusão dos imóveis no FAR, o município passa a ter mais condições de firmar parcerias e captar recursos para a construção de unidades habitacionais.

Após a aprovação em segunda votação, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo. Caso seja sancionado, a medida entrará em vigor e permitirá o avanço das etapas seguintes para a implementação dos empreendimentos.

A expectativa é de que a iniciativa beneficie diretamente famílias que aguardam acesso à casa própria, contribuindo para o desenvolvimento urbano e social de Ponta Grossa. (Com assessoria)

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