Câmara de Ponta Grossa protocola moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao STF
Ao final, os signatários solicitam a rejeição da indicação e pedem o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da moção. O texto será apreciado em plenário antes de eventual encaminhamento oficial ao Senado Federal
A Câmara Municipal de Ponta Grossa incluiu na Ordem do Dia desta quarta-feira (22) uma moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é assinado pelos 19 vereadores do município.
A moção é dirigida ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a quem cabe conduzir a análise da indicação no Congresso Nacional. No texto, os parlamentares manifestam preocupação com posicionamentos do indicado relacionados a temas de bioética e direito à vida.
De acordo com a justificativa apresentada, a indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de março de 2026. Os vereadores citam a atuação de Messias como Advogado-Geral da União em julgamento no qual houve parecer favorável à suspensão de resolução do Conselho Federal de Medicina que tratava do procedimento de assistolia fetal em estágios avançados da gestação.
Os parlamentares argumentam que o tema envolve discussões sensíveis sob os pontos de vista jurídico, ético e médico, especialmente em relação à proteção do direito à vida e aos princípios da bioética. O documento também menciona tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, destacando a relevância da inviolabilidade da vida como fundamento da dignidade humana.
Outro ponto levantado na moção diz respeito ao papel do STF como guardião da Constituição e à necessidade de que seus integrantes atendam aos critérios de reputação ilibada e notável saber jurídico. Os vereadores defendem que a análise da indicação deve considerar esses aspectos de forma criteriosa pelo Senado.
Ao final, os signatários solicitam a rejeição da indicação e pedem o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da moção. O texto será apreciado em plenário antes de eventual encaminhamento oficial ao Senado Federal.
A proposta está classificada como “assunto diversos” e aguarda deliberação do plenário da Casa.
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