A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisa nesta quarta-feira (26), em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 12.375.860,61.
Segundo o documento encaminhado ao Legislativo, o crédito tem como objetivo reordenar valores entre diversas secretarias, cobrindo despesas de folha de pagamento, serviços prestados ao município e necessidades administrativas decorrentes de mudanças estruturais aprovadas no início do ano.
A mensagem destaca que o remanejamento utiliza saldos remanescentes de dotações que não serão mais usadas por algumas áreas. Os recursos já existem no orçamento, mas precisam de autorização legislativa para serem realocados de acordo com a legislação municipal e federal.
O projeto contempla créditos para várias pastas, entre elas:
Secretaria Municipal da Fazenda
– R$ 1.000.000,00 para vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil.
Secretaria de Serviços Públicos (Departamento de Obras)
– Reforço em “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.
Procuradoria Geral do Município
– R$ 850.000,00 para pagamento de pessoal.
Secretaria de Meio Ambiente (Saneamento e Limpeza Urbana)
– R$ 2.907.295,54 para serviços de terceiros.
Secretaria de Cidadania e Segurança Pública
– R$ 6.111.236,10 para folha de pagamento.
– R$ 500.000,00 para despesas variáveis de pessoal.
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A proposta também incorpora programas não previstos no Plano Plurianual (Lei nº 4.021/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 15.279/2024), garantindo alinhamento com o sistema de controle de contas.
Para abrir o crédito adicional, o projeto determina o cancelamento de dotações equivalentes em várias áreas, listadas em mais de dez páginas anexas. Entre os itens cancelados estão gastos de manutenção, consultoria, serviços de terceiros, consumo, tecnologia, aquisição de equipamentos e outras despesas administrativas.
A prefeita Elizabeth Schmidt (UNIÃO) pede a aprovação urgente com base no artigo 54, §1º da Lei Orgânica Municipal, alegando a importância da medida para o funcionamento da administração.
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A votação ocorre na sessão desta quarta-feira, e, sendo aprovado, o crédito permite ao Executivo ajustar o orçamento ainda dentro do exercício financeiro de 2025.
