A Câmara Municipal de Ponta Grossa derrubou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27), o veto da prefeita Elizabeth Schmidt ao projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de anestesia em procedimentos de castração de cães e gatos realizados com recursos públicos no município. Com a decisão, a proposta volta a valer integralmente.
O projeto é de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV) e já havia sido aprovado anteriormente pelo Legislativo. A iniciativa proíbe que a Prefeitura contrate empresas que realizem castrações utilizando apenas a chamada “contenção química”, sem anestesia adequada.
Segundo o texto, todos os procedimentos cirúrgicos financiados ou apoiados pelo poder público municipal deverão contar com anestesia que garanta perda total de consciência do animal, ausência de dor, relaxamento muscular, imobilidade cirúrgica e segurança durante a operação, com monitoramento contínuo.
De acordo com Stocco, o projeto foi elaborado com base em orientações de profissionais da medicina veterinária que atuam na cidade. O vereador argumenta que a castração sem anestesia adequada é considerada uma prática ultrapassada e incompatível com os padrões atuais da área.
A proposta também foi motivada por preocupações relacionadas à execução de serviços terceirizados, especialmente no Centro de Referência para Animais de Risco (CRAR), onde há receio de repetição desse tipo de procedimento.
Com a derrubada do veto da prefeita Elizabeth Schmidt, a lei passa a vigorar conforme aprovado pela Câmara, tornando obrigatória a utilização de anestesia adequada em castrações realizadas com recursos do município.
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