A Prefeitura de Ponta Grossa enviou à Câmara Muncipal o projeto de lei Nº 340/2025 que cria uma nova versão do Programa de Guarda Subsidiada, que será discutido e votado hoje (29) em primeira discussão. A proposta moderniza a lei de 2002 e atende a um pedido do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O programa oferece auxílio financeiro para famílias que acolhem crianças ou adolescentes afastados de casa por decisão judicial, garantindo que possam permanecer em um ambiente familiar, e não em abrigos. O valor atual, de R$ 480 por mês, não é reajustado desde 2013.
Com a atualização, o benefício passará a variar de 50% a 100% do salário-mínimo nacional, com possibilidade de valor dobrado para crianças com deficiência ou doenças graves. O projeto também limita o benefício a três bolsas por família e amplia a cobertura para até 200 auxílios mensais, conforme a demanda atual da rede de proteção.
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A proposta prevê ainda que o programa seja monitorado pela Secretaria de Assistência Social e acompanhado pelo Juizado da Infância e Juventude, com avaliações periódicas para garantir transparência e eficiência.
Segundo a justificativa da prefeita Elizabeth Schmidt (União), o objetivo é fortalecer o direito à convivência familiar e comunitária, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Marco Legal da Primeira Infância. A proposta também busca assegurar que famílias acolhedoras tenham condições de sustentar as crianças com dignidade.
Se aprovada, a proposta permitirá que o município amplie o alcance do programa e atualize o valor do auxílio, que há mais de uma década não acompanha o custo de vida.
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