A Câmara Municipal de Ponta Grossa distribuiu nesta segunda-feira (17) a composição da Corregedoria para a atual legislatura. O órgão será comandado pelo vereador Paulo Balansin , corregedor nomeado, e terá como membros os parlamentares Leandro Bianco, Riccardo Zampieri, Divo e Florenal .
A Corregedoria tem papel fundamental na fiscalização da conduta dos vereadores e na manutenção da ética e disciplina na legislação municipal. Suas principais funções incluem:
- Fiscalização da Conduta Parlamentar – Investiga denúncias de irregularidades, desvios de conduta e infrações ao Regimento Interno por parte dos vereadores.
- Processos Disciplinares – Conduzir apurações, emitir pareceres e, quando necessário, aplicar deliberações como advertências, suspensões ou até cassação do mandato em casos de quebra de decoro parlamentar.
- Cumprimento das Normas Legislativas – Garantir que os vereadores sigam as diretrizes do Código de Ética Parlamentar e do Regimento Interno da Casa.
- Recebimento de Denúncias – Atender reclamações da população e de outros vereadores sobre possíveis condutas prejudiciais no exercício do mandato.
- Mediação de Conflitos – Atuar para solucionar disputas internas entre parlamentares e garantir um ambiente legislativo funcional.
- Elaboração de Relatórios – Emitir pareceres sobre investigações e recomendações precauções à Mesa Executiva ou à Comissão de Ética da Câmara.
Com a nomeação da nova composição, a Corregedoria passa a desempenhar um papel essencial na garantia da transparência e integridade do trabalho legislativo em Ponta Grossa. O corregedor Paulo Balansin e os demais membros terão a responsabilidade de garantir que o parlamento municipal atue com responsabilidade e respeito aos princípios éticos.
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