A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa decidiu nesta segunda (22) negar o parecer que considerava inadmissível o projeto que criava um auxílio financeiro à atletas que fazem parte do “Projeto Prata da Casa”.
O projeto de Lei 39/2023, de autoria do vereador Felipe Passos, pretendia criar um auxílio financeiro mensal, sem valor definido, por um ano, para que os atletas ponta-grossenses que fazem parte do “Projeto Prata da Casa”.
Porém, a proposta foi barrada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que levou em conta novamente um relatório do Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAM) – que na semana passada, influenciou na inadmissibilidade de um projeto que proibiria arquitetura hostil em locais públicos de PG.
Desta vez, o IBAM declarou em parecer que a proposta é inconstitucional por conta de que a decisão deveria ser do Executivo, já que impacta nas finanças públicas do município. A maioria da Comissão – formada por Daniel Milla, Joce Canto, Professor Careca e Isaías Salustiano – por sua vez acompanhou o argumento e reprovou o projeto. Leandro Bianco foi o único favorável pela admissão da proposta.
No plenário, o vereador Felipe Passos argumentou que a prefeita Elizabeth e o secretário Ede Pimentel estão favoráveis ao projeto e que irão sancionar o projeto, caso seja aprovado futuramente. O vereador Professor Careca mudou seu posicionamento no plenário e pediu que fosse aprovado o prosseguimento da proposta na Câmara, rejeitando o parecer de sua comissão.
Com isso, o parecer acabou sendo derrubado por 15 votos contra 3 e o projeto seguirá em trâmite no Legislativo.
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