Câmara rejeita pedido de cassação contra Elizabeth Schmidt por 15 votos a 1

A Câmara Municipal de Ponta Grossa rejeitou, por 15 votos contrários e apenas um favorável, o pedido de cassação contra a prefeita Elizabeth Schmidt apresentado pelo vereador Geraldo Stocco. A denúncia foi lida e analisada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2).

Além de pedir a abertura de um processo político-administrativo contra a prefeita, o documento incluía a secretária municipal de Educação, Joana D’Arc Panzarini Egg, e solicitava o afastamento cautelar da gestora durante uma eventual investigação.

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Com a rejeição pelo plenário, a comissão processante não será instalada e o pedido não terá continuidade na Câmara. Durante o debate, vereadores apontaram que a denúncia teria atribuído responsabilidades à Secretaria de Educação por um processo conduzido pela Secretaria Municipal de Administração.

Vereadores apontam erro no pedido

O vereador Mauricio Silva afirmou que a secretaria responsável pelo procedimento administrativo questionado não foi incluída entre os alvos da denúncia.“A secretaria envolvida no caso, que seria a de Administração, nem está envolvida”, declarou. O parlamentar também defendeu que o documento fosse reformulado para evitar a criação de expectativas na população.

“Para que não se crie uma expectativa para a população, acredito que esse pedido deve ser reformulado e apresentado em um período em que não tivéssemos efeitos políticos”, completou Mauricio Silva. Guilherme Mazer também votou contra o recebimento da denúncia. Segundo ele, houve um erro na tentativa de responsabilizar a secretária Joana D’Arc Egg.

“Há um erro em responsabilizar a Joana, por isso vou votar contra. Por mais que eu ache que a Joana não precise ser afastada, o processo completo é feito pela secretária da Administração, que nem é citada no documento”, afirmou Mazer. As manifestações reforçaram o entendimento da maioria dos parlamentares de que o documento não individualizava corretamente as responsabilidades pela mudança nos contratos de terceirização.

Stocco não participou da votação

Por ser o autor e denunciante, Geraldo Stocco foi declarado impedido de participar da votação. O vereador ficou afastado momentaneamente do exercício da função exclusivamente durante a análise do pedido. A medida teve caráter pontual e regimental. Stocco não foi afastado definitivamente do mandato e retomou normalmente suas atividades parlamentares após o encerramento da deliberação.

O resultado registrou 15 votos contra o recebimento da denúncia e apenas um voto favorável. Sem a aprovação inicial do plenário, não houve sorteio de integrantes nem constituição de uma comissão processante.

Denúncia citava redução de terceirizados

O pedido apresentado por Stocco tinha 23 páginas e buscava apurar possíveis infrações político-administrativas relacionadas à redução do quadro de trabalhadores terceirizados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Segundo os números apresentados pelo vereador, aproximadamente 366 terceirizados estariam trabalhando nas unidades. O novo modelo reduziria esse contingente para cerca de 103 profissionais.

Caso os dados sejam confirmados, a mudança representaria a retirada de aproximadamente 263 trabalhadores, equivalente a uma redução de 71,86%. A denúncia sustentava que os terceirizados desempenham atividades de limpeza, higiene, alimentação, conservação e organização dos CMEIs. O documento alertava para possíveis impactos no funcionamento das unidades e no atendimento às crianças.

Também foram citadas situações em que professores, diretores e pedagogos teriam precisado realizar tarefas de limpeza, organização e preparação de alimentos. A peça ainda mencionava relatos de dificuldades no cumprimento integral do cardápio escolar e de crianças envolvidas na organização e limpeza das salas.

Essas informações foram apresentadas como relatos e possíveis irregularidades, sem uma conclusão definitiva sobre a existência de responsabilidade da prefeita ou da secretária de Educação.

O que o pedido solicitava

Caso a denúncia fosse aceita, uma comissão processante seria formada por sorteio entre os vereadores desimpedidos. O grupo ficaria responsável por requisitar documentos, ouvir testemunhas e apurar individualmente a atuação das duas gestoras.

Entre os documentos solicitados estavam contratos de terceirização, termos aditivos, pareceres jurídicos, estudos técnicos, escalas de trabalho, quantidade de profissionais por unidade e comunicações entre a Secretaria de Educação e o gabinete da prefeita.

O pedido também previa o afastamento cautelar de Joana D’Arc Egg durante a apuração, desde que a medida fosse considerada juridicamente cabível. Segundo Stocco, a permanência da secretária poderia interferir na obtenção de documentos e nos depoimentos de servidores subordinados à pasta.

Em relação a Elizabeth Schmidt, a denúncia pedia que, caso fossem comprovadas infrações político-administrativas ao término do processo, a cassação fosse submetida ao plenário. A perda do mandato dependeria do voto favorável de dois terços dos integrantes da Câmara.

Com a rejeição desta quarta-feira, nenhuma dessas etapas será iniciada.

Administração já havia explicado contratação

No dia 17 de agosto, a secretária municipal de Administração, Isabele Moro, participou da Tribuna Livre da Câmara para explicar o novo processo de contratação dos serviços de limpeza, conservação, higienização e copa.

Segundo Isabele, o novo modelo foi conduzido pela Secretaria de Administração por meio do Pregão nº 41/2026. A contratação teria considerado critérios como metragem dos espaços, produtividade, frequência dos serviços, circulação de pessoas, características dos ambientes e número de servidores efetivos disponíveis.

A secretária também afirmou que o redimensionamento foi acompanhado pela Controladoria e pela Procuradoria do Município. Conforme a explicação apresentada aos vereadores, os quantitativos ainda poderão ser ajustados de acordo com as necessidades de cada unidade.

Sindicato manifestou preocupação

Apesar das explicações da Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SindServ) manifestou preocupação com as mudanças. Durante participação na Câmara em 26 de agosto, o presidente do sindicato, Luiz Eduardo Pleis, afirmou que a falta de trabalhadores estaria provocando sobrecarga dos servidores e afetando 161 unidades, entre escolas municipais e CMEIs.

Ministérios Públicos foram comunicados

Antes de apresentar a denúncia à Câmara, Geraldo Stocco encaminhou ofícios a dois órgãos de fiscalização. No dia 17 de agosto, o caso foi comunicado à 15ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ponta Grossa. Em 24 de agosto, outro documento foi enviado ao Ministério Público do Trabalho.

Nos dois ofícios, o vereador solicitou a apuração dos números e dos possíveis impactos da redução sobre os trabalhadores, as crianças e o funcionamento dos CMEIs. A rejeição da denúncia pela Câmara encerra o pedido de comissão processante no Legislativo, mas não interfere automaticamente em eventuais análises conduzidas pelos Ministérios Públicos, que possuem atuação independente.

O espaço permanece aberto para manifestações individuais da prefeita Elizabeth Schmidt, da secretária Joana D’Arc Egg e do vereador Geraldo Stocco sobre o resultado da votação.