Casal reata relacionamento e acaba na delegacia após abordagem da PM; entenda

Uma fiscalização da Polícia Militar identificou um possível caso de descumprimento de medida protetiva em Ponta Grossa durante a noite de sexta-feira (13). A ocorrência foi registrada na Avenida Ernesto Vilela, no bairro Boa Vista, quando policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) abordaram um veículo ocupado por um casal durante a Operação Cidade Segura.

A abordagem aconteceu por volta das 19h57, durante ações de fiscalização de trânsito realizadas na região. Ao verificarem a documentação do motorista e as condições administrativas do veículo, os policiais identificaram irregularidades, incluindo a suspensão do direito de dirigir do condutor.

Durante a consulta aos sistemas integrados de segurança pública, a equipe constatou a existência de uma medida protetiva de urgência em favor da passageira, tendo o próprio motorista como pessoa contra quem a determinação judicial havia sido expedida.

Casal havia retomado o relacionamento

Segundo o boletim da Polícia Militar, a mulher informou aos agentes que ela e o motorista haviam reatado o relacionamento de maneira consensual, retomando a convivência.

Entretanto, conforme os registros consultados pelos policiais, a determinação judicial permanecia em vigor no momento da abordagem. Diante dessa situação, a equipe considerou necessário encaminhar os envolvidos à delegacia para avaliação da autoridade policial.

O caso foi apresentado na 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, responsável pelos procedimentos cabíveis e pela análise das circunstâncias relacionadas à medida protetiva.

De acordo com a PM, o encaminhamento aconteceu de maneira pacífica, sem resistência dos envolvidos e sem necessidade de utilização de algemas ou emprego de força.

O que diz a Lei Maria da Penha?

O descumprimento de medidas protetivas de urgência está previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

As medidas são determinadas pela Justiça com o objetivo de proteger pessoas em situações de violência doméstica e familiar. Entre as restrições possíveis estão a proibição de aproximação e de contato com a pessoa protegida.

A reconciliação entre as partes não revoga automaticamente uma medida protetiva em vigor. No entanto, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem que o consentimento livre da pessoa protegida pode ser relevante para avaliar se houve efetivamente a prática do crime de descumprimento.

Por isso, a existência de uma ordem judicial vigente e a retomada do relacionamento precisam ser analisadas conforme as circunstâncias de cada caso.

Na ocorrência registrada em Ponta Grossa, a Polícia Militar realizou o encaminhamento à autoridade policial para apuração dos fatos.

Até as informações disponíveis no registro, não havia confirmação sobre eventual prisão em flagrante ou outras decisões adotadas após a apresentação dos envolvidos à Polícia Civil.

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