A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deu início a uma nova etapa institucional com a realização da primeira reunião da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), órgão autônomo responsável por implementar e administrar o Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), conjunto de regras que estrutura o chamado Fair Play Financeiro no país.
O SSF reúne normas voltadas à solvência, à estabilidade econômico-financeira e ao controle de custos dos clubes, com o objetivo de adequar gastos à capacidade real de pagamento e reduzir riscos de endividamento excessivo.
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A ANRESF, por sua vez, atua de forma independente como instância fiscalizadora e julgadora do sistema, acompanhando o cumprimento das regras e conduzindo os processos necessários, com foco em transparência e segurança institucional das competições nacionais.
Responsabilidade financeira
A reunião inaugural foi conduzida pelo diretor executivo da CBF, Helder Melillo, que destacou o caráter estruturante da iniciativa para o futebol brasileiro.
Segundo ele, a instalação da Agência representa uma mudança relevante na forma como a gestão esportiva passa a ser tratada, ao introduzir um modelo permanente de responsabilidade financeira, com maior previsibilidade jurídica e organizacional para os clubes.
Na sequência, os integrantes da Diretoria Colegiada assinaram o termo de posse e elegeram, por unanimidade, Caio Cordeiro de Resende como primeiro presidente da ANRESF. O mandato do presidente e dos diretores será de quatro anos, assegurando continuidade administrativa durante a implementação do sistema.
Avanços e Definições da Primeira Reunião
O encontro definiu encaminhamentos práticos e estabeleceu o planejamento inicial para a temporada 2026. Entre os principais pontos estão:
1. Desenvolvimento do Site e do Sistema
Foi informado que o portal institucional e o sistema de gestão da Agência já estão em desenvolvimento. A plataforma concentrará o recebimento das informações financeiras dos clubes, conforme o cronograma previsto no Regulamento do SSF:
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31 de março: declaração de solvência referente ao período encerrado em 28 de fevereiro.
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30 de abril: envio das demonstrações financeiras do exercício anterior e informações societárias.
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31 de julho e 30 de novembro: novas verificações de solvência.
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15 de dezembro: entrega dos orçamentos do exercício seguinte.
2. Manual de Práticas Contábeis
A ANRESF iniciou a elaboração de um Manual de Práticas Contábeis com o objetivo de padronizar demonstrações financeiras. A medida busca assegurar uniformidade de critérios e permitir análises comparativas mais precisas da situação econômica dos clubes.
3. Elaboração do Regimento Interno
Também foi iniciado o processo de redação do Regimento Interno da Agência, que definirá procedimentos administrativos e ritos de julgamento. A expectativa é que o documento seja aprovado nas próximas semanas, antes do recebimento das primeiras demonstrações financeiras.
4. Monitoramento de Solvência e Canal de Denúncias
O regulamento estabelece a solvência como pilar central, exigindo o pagamento em dia de salários, impostos e transferências. Para reforçar esse controle, foi anunciado o desenvolvimento de um Canal de Denúncias, com lançamento previsto para março.
O modelo prevê autodeclarações periódicas dos clubes e a possibilidade de credores — atletas, funcionários ou outros clubes — comunicarem atrasos diretamente à Agência.
O regime sancionatório foi detalhado da seguinte forma:
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Dívidas anteriores a 2026: período de adaptação até 30 de novembro de 2026, com aplicação apenas de advertências.
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Obrigações assumidas a partir de janeiro de 2026: sujeitas imediatamente às penalidades previstas, incluindo bloqueio de registros.
5. Integração com Registro e Transferências: O Coração do Controle
O sistema de monitoramento exige o detalhamento completo das transações registradas. Em transferências, devem constar valores fixos e variáveis, prazos, cláusulas indenizatórias e encargos. Nos contratos de trabalho, o controle abrange atletas e comissões técnicas, incluindo salários, direitos de imagem, luvas e outras formas de remuneração.
O diretor de Registro, Transferência e Licenciamento da CBF, Enio Gualberto, apresentou o funcionamento do sistema, em operação desde 1º de janeiro de 2026. As operações onerosas realizadas na última janela de transferências já estão sendo monitoradas, com lista disponibilizada para consulta.
6. Educação e Comunicação: Mudança de Cultura
A Diretoria Colegiada definiu que a ANRESF terá também um papel pedagógico. Estão previstas ações de educação e comunicação, como workshops e materiais técnicos, para apoiar os clubes na adaptação às novas regras e esclarecer a sociedade sobre a importância da responsabilidade financeira no esporte.
7. Estruturação da Equipe Técnica
A formação da equipe técnica já foi iniciada, com foco na contratação de profissionais especializados para dar suporte às decisões da Diretoria e ao processamento das informações financeiras.
Próximos Passos
A Diretoria da ANRESF retomará as atividades no início de março, concentrando esforços na operacionalização dos sistemas e no lançamento do Canal de Denúncias. A meta é garantir que todas as ferramentas estejam homologadas antes do início do envio das declarações de solvência pelos clubes.
Conheça a Diretoria da ANRESF
A Agência é formada por profissionais com atuação reconhecida nas áreas de economia, direito e finanças:
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Caio Cordeiro de Resende – Economista, consultor legislativo e diretor da CBF Academy.
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Cesar Grafietti – Economista e consultor independente em finanças do futebol.
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Marcelo Doval Mendes – Doutor em Direito e auditor do STJD.
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Pedro Henrique Martins de Araújo Filho – CEO do Grupo Planning.
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Vantuil Gonçalves Junior – Advogado especializado em Direito Desportivo.
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Igor Mauler Santiago – Especialista em Direito Tributário.
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Jose Fausto Moreira Filho – Economista e CFO do Grupo Onze.
*Com informações da CBF
