Apesar da nova portaria do Governo Federal que entra em vigor no dia 1º de julho, exigindo convenção coletiva para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, Ponta Grossa não deve registrar alterações no atendimento dos supermercados e demais estabelecimentos. A informação foi confirmada por Lilian Caetano, representante da APRAS (Associação Paranaense de Supermercados), em entrevista desta terça-feira (10) ao BNT News.
Segundo Lilian, a cidade já está com tudo regularizado graças a um acordo coletivo firmado entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores. “A portaria determina que para o comércio abrir aos domingos e feriados precisa haver negociação entre as partes. E aqui em Ponta Grossa isso já é realidade há muitos anos. Já temos um acordo firmado e em vigor, então tudo segue normalmente”, garantiu.
A nova regulamentação federal, editada em 2023, estabelece que empresas do setor precisam de um acordo formal com os sindicatos para permitir o trabalho em dias considerados especiais. A medida reacendeu debates em várias regiões do país. No entanto, Lilian destacou que, na cidade, o entendimento já está bem consolidado e não haverá impacto prático.
Ela ressaltou que a convenção atual prevê inclusive a não abertura dos supermercados em quatro datas específicas do ano: Natal, Ano Novo, Domingo de Páscoa e 1º de Maio. “Esses feriados já são de conhecimento do consumidor, que se programa para fazer suas compras antecipadamente”, explicou.
Durante a entrevista, Lilian também falou sobre a evolução do comércio e das necessidades da sociedade moderna. “Hoje em dia, todos os membros da família trabalham. Pai, mãe e até os filhos, como aprendizes ou estagiários. Então é essencial que o supermercado esteja aberto em horários amplos, inclusive nos fins de semana”, afirmou.
Ela também lembrou que os profissionais que trabalham aos domingos e feriados têm os direitos assegurados por lei e pela convenção coletiva. “Existe remuneração diferenciada e folgas compensatórias. E muitos preferem trabalhar nesses dias, pois conseguem tempo livre durante a semana para resolver compromissos pessoais”, acrescentou.
A convenção coletiva que rege o funcionamento do setor supermercadista em Ponta Grossa tem 69 cláusulas e contempla pontos como jornada de fim de ano, salários e direitos trabalhistas. “É um documento que garante segurança jurídica e equilíbrio entre as necessidades dos empresários e os direitos dos trabalhadores”, completou.
A representante da APRAS finalizou destacando que os supermercados de Ponta Grossa continuarão funcionando regularmente e dentro da legalidade. “A cidade está alinhada com a legislação. A partir de julho, nada muda por aqui. Tudo segue conforme já é praticado há anos”, concluiu.
Com isso, consumidores podem seguir contando com o atendimento normal do comércio, inclusive aos domingos e feriados, sem prejuízos no funcionamento ou nos serviços prestados.
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