Congresso analisa veto de Lula sobre penas para envolvidos no 8 de janeiro

Por Luis Carlos Pimentel | 30/04/2026 às 09:49 - Atualizado 1 mês atrás

O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (30) o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode impactar diretamente o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para os envolvidos.

A proposta, identificada como PL 2.162/2023, foi aprovada pelo Legislativo no fim de 2025 e estabelece critérios para o cálculo das penas, levando em consideração fatores como gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias. O texto também prevê a possibilidade de redução de penas para acusados de participação na depredação das sedes dos Três Poderes, o que poderia beneficiar condenados, investigados e réus em processos vinculados aos episódios.

Ao vetar integralmente o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a medida poderia enfraquecer a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a redução das penas poderia incentivar novas ações contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo também apontou possíveis conflitos com princípios constitucionais, como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. Outro ponto levantado foi o suposto descumprimento do rito legislativo, já que alterações feitas pela Câmara dos Deputados exigiriam o retorno do texto ao Senado antes da aprovação final.

A sessão que analisará o veto foi convocada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta de votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em votações separadas.

Caso o veto seja mantido, continuam valendo as regras atuais para definição das penas. Já uma eventual derrubada pode abrir caminho para mudanças significativas no tratamento jurídico dos envolvidos nos atos de janeiro de 2023, reacendendo o debate sobre responsabilização e garantias no âmbito do Estado Democrático de Direito. (As informações são da Agência Senado)