O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.
O texto prevê que mais de R$ 4,9 bilhões sejam aplicados para o Fundo Eleitoral na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.
A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, mas os deputados quintuplicaram o valor. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), se mostrou contra o aumento abrupto do valor, mas as bancadas do PT e do PL se uniram a favor da aprovação.
Outra correção foi o valor destinado a emendas parlamentares. O governo havia proposto R$37 bilhões, mas os congressistas aumentaram o valor em R$53 bi.
Salário mínimo
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto também foi alterado. O valor passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O valor é menor que o previsto até então, que seria de R$ 1.421, devido a uma correção do INPC.
Investimentos
A PLOA destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O orçamento também prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Agora, o projeto agora segue para sanção do presidente Lula.
Com informações da Agência Brasil
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