Defesa de Renan Santos pede urgência ao TSE após Toffoli

A defesa do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pediu, na noite desta segunda-feira (31), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a decisão monocrática de Dias Toffoli seja analisada pelo plenário nesta terça-feira (1º). Toffoli suspendeu a campanha digital, os repasses do fundo eleitoral e a participação de Renan em debates. A decisão foi motivada pelo uso de perfis de redes sociais que foram informados à Justiça Eleitoral 12 dias depois do registro da candidatura.

Defesa aponta prejuízo imediato e pede urgência

Na petição, os advogados Arthur Rollo e Rafael Lages, que representam o candidato, afirmaram que a liminar prejudicou a campanha e, por isso, deve ser analisada com urgência. “O prejuízo decorrente da decisão é evidente, imediato e já ocorreu, razão pela qual a medida deve ser submetida ao referendo do Plenário, sob pena de se perpetuarem medidas arbitrárias e ilegais em prejuízo da campanha do candidato Renan Santos”, disse a defesa.

A equipe jurídica sustenta que a ordem de Toffoli inviabiliza atos centrais de campanha, como a veiculação de conteúdo digital e a participação em debates, essenciais para a divulgação de propostas.

Os advogados também ressaltam que a suspensão dos repasses do fundo eleitoral compromete a logística e a continuidade das atividades de campanha. Sem os recursos, a campanha fica impossibilitada de arcar com despesas básicas, como deslocamentos, produção de material e manutenção de equipe. A defesa argumenta que a urgência se justifica porque o calendário eleitoral não comporta atrasos, e cada dia de suspensão representa perda irreparável de oportunidade de comunicação com o eleitorado.

Além disso, a petição destaca que a decisão foi tomada sem que a defesa fosse ouvida previamente, o que fere princípios constitucionais do processo legal. A expectativa é que o plenário do TSE, composto por sete ministros, possa reavaliar a liminar e restabelecer as condições de campanha. A fonte não detalhou se o pedido de urgência foi protocolado com pedido de liminar ou apenas como requerimento de pauta.

Renan chama decisão de “cassação branca”

Durante entrevista coletiva, Renan afirmou que a decisão, na prática, representa uma “cassação branca”, pois inviabiliza sua campanha. “Não dá para justificar de maneira racional e razoável, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista político, a decisão do ministro Dias Toffoli. Não há meios de fazer isso”, declarou o candidato. A expressão “cassação branca” é usada para descrever medidas que, sem retirar formalmente o registro, impedem o candidato de exercer plenamente sua campanha, esvaziando sua participação no pleito.

Renan argumentou que a suspensão de debates e da campanha digital o coloca em desvantagem desproporcional em relação aos demais concorrentes. Ele destacou que, em uma eleição majoritária, a exposição midiática é fator decisivo para a consolidação de intenções de voto. A decisão, segundo ele, cria uma barreira artificial que distorce a disputa democrática. O candidato também questionou a proporcionalidade da medida, uma vez que a irregularidade apontada — o atraso de 12 dias na informação de perfis — poderia ser sanada por meios menos gravosos, como multa ou advertência.

Na mesma entrevista, Renan evitou especular sobre motivações políticas da decisão, mas reforçou que a liminar carece de fundamento jurídico sólido. Ele afirmou que sua campanha vinha cumprindo as exigências legais e que o atraso na comunicação dos perfis foi um erro administrativo, não uma tentativa de burlar a fiscalização. A fonte não detalhou se a campanha já regularizou a situação dos perfis junto à Justiça Eleitoral.

Advogado alega violação do contraditório

O advogado Arthur Rollo declarou que o candidato não teve direito a ampla defesa antes da ordem do ministro. “Essa decisão foi proferida sem a gente saber, a gente não pode se defender, não pode se manifestar previamente. Houve violação do contraditório, houve violação do devido processo legal”, disse. Rollo, que atua há três décadas na área eleitoral, classificou a decisão como inédita em sua experiência profissional.

“Em 30 anos de advocacia eleitoral, eu nunca vi uma decisão como essa.” A fala reforça o argumento de que a medida monocrática extrapolou os limites da razoabilidade e da jurisprudência consolidada.

O princípio do contraditório garante que nenhuma decisão judicial seja proferida sem que a parte afetada tenha oportunidade de se manifestar. No caso, a defesa alega que a liminar foi concedida em caráter de urgência sem que houvesse pedido formal de manifestação prévia. A exceção a essa regra ocorre apenas em situações de risco iminente e irreversível, o que, segundo os advogados, não se aplica ao caso, pois a suposta irregularidade já era conhecida e poderia ser tratada em processo regular.

Rollo também destacou que a decisão de Toffoli não aponta dano concreto decorrente do atraso na informação dos perfis, limitando-se a uma presunção de irregularidade. A defesa sustenta que a medida desproporcional fere a liberdade de expressão e o direito de participação política do candidato. A expectativa é que o plenário do TSE avalie não apenas o mérito da liminar, mas também a necessidade de estabelecer parâmetros para decisões monocráticas em período eleitoral.

Próximos passos e impacto no pleito

O pedido de análise pelo plenário será distribuído e pode ser pautado para a sessão desta terça-feira (1º), conforme requerido pela defesa. Caso o plenário mantenha a decisão de Toffoli, a campanha de Renan Santos seguirá impossibilitada de realizar atos digitais, receber recursos do fundo eleitoral e participar de debates até o julgamento final do mérito. Se a liminar for derrubada, as atividades serão retomadas imediatamente, mas o tempo perdido não será recuperado, o que pode afetar o desempenho do candidato nas pesquisas.

O caso levanta discussão sobre os limites das decisões monocráticas em matéria eleitoral, especialmente em período de campanha, quando a celeridade processual deve ser equilibrada com a garantia de ampla defesa. A decisão de Toffoli, se mantida, pode criar precedente para que outros candidatos sejam alvo de medidas semelhantes com base em irregularidades formais de menor gravidade. Por outro lado, a revogação da liminar reforçaria a necessidade de observância estrita do contraditório antes de qualquer restrição a direitos políticos.

O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando o desenrolar do caso e trará atualizações assim que o TSE se pronunciar. A população de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, assim como todo o eleitorado brasileiro, tem interesse direto na lisura e na equidade do processo eleitoral, independentemente de preferências partidárias. A transparência e o respeito às regras do jogo democrático são fundamentais para a legitimidade do pleito.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br