Toffoli suspende campanha de Renan Santos e proíbe candidato de participar de debates

A candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República sofreu um forte revés nesta segunda-feira (31). O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou cautelarmente a suspensão de atos da campanha do candidato após identificar irregularidades relacionadas à comunicação de perfis utilizados nas redes sociais à Justiça Eleitoral.

A determinação impede Renan de realizar propaganda eleitoral por meio de endereços eletrônicos, redes sociais e outras plataformas que não tenham sido informados tempestivamente à Justiça Eleitoral. A decisão também suspende a participação do candidato em debates e o recebimento de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

A medida ocorre enquanto ainda há discussão sobre a regularidade do registro da chapa presidencial do partido Missão.

Perfis foram informados depois do pedido de registro

O ponto central da decisão está na utilização das redes sociais durante a campanha eleitoral.

Renan Santos apresentou o pedido de registro de candidatura em 7 de agosto. Posteriormente, em 19 de agosto, a chapa encaminhou à Justiça Eleitoral uma complementação com diversos perfis utilizados por Renan e pelo candidato a vice-presidente.

Segundo a decisão relatada pela imprensa, 16 perfis foram comunicados à Justiça Eleitoral 12 dias depois da apresentação do pedido de registro. Toffoli considerou que a informação tardia não poderia ser tratada apenas como uma falha formal, já que as contas poderiam ter recebido exposição nos sistemas de recomendação das plataformas durante o período em que ainda não constavam oficialmente na relação fornecida ao TSE.

Uma regra eleitoral adotada pelo TSE determina que os perfis declarados pelos candidatos sejam retirados dos mecanismos de recomendação das plataformas durante o período eleitoral. Na prática, a medida busca impedir que conteúdos dos candidatos sejam impulsionados organicamente pelos algoritmos para pessoas que ainda não seguem aquelas contas.

Toffoli fala em necessidade de garantir isonomia

Ao fundamentar a decisão, Toffoli destacou que informar corretamente os canais oficiais utilizados para propaganda eleitoral é importante para garantir transparência, fiscalização e igualdade de condições entre os candidatos.

De acordo com o ministro, a comunicação dos perfis não é uma exigência de pouca relevância, especialmente pelo alcance que as plataformas digitais podem proporcionar durante uma eleição.

A decisão também determinou medidas envolvendo as próprias redes sociais. Foi estabelecido prazo para suspensão dos perfis atingidos pela determinação e para que empresas forneçam informações relacionadas às publicações realizadas nas páginas.

Julgamento do registro já havia sido retirado de pauta

O caso ganhou força no fim de semana. Antes da decisão desta segunda-feira, Toffoli já havia retirado de pauta o processo que analisaria o registro da candidatura presidencial de Renan Santos.

Na ocasião, o ministro apontou a existência de “indícios de ilicitudes” relacionados aos perfis informados posteriormente pela chapa. O julgamento estava previsto para ocorrer no plenário virtual do TSE.

A Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado anteriormente de forma favorável ao registro da candidatura, sustentando que Renan preenchia os requisitos legais e não apresentava causa de inelegibilidade.

Renan Santos reage à decisão

Renan Santos contesta as irregularidades. Antes da nova decisão, o candidato afirmou que suas redes sociais haviam sido comunicadas à Justiça Eleitoral e atribuiu parte da situação a problemas no sistema do TSE.

Após a determinação desta segunda-feira, Renan classificou a medida como um “absurdo”. A campanha prepara uma medida judicial na tentativa de reverter a decisão.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos no Tribunal Superior Eleitoral e poderá definir as condições para a continuidade da campanha presidencial do candidato do Missão.