Nesta terça-feira (12), a deputada estadual Mabel Canto (PSDB), votou contra a aprovação do projeto de lei n° 1023/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê aumento de 0,5% da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Paraná. O voto de Mabel segue entendimento da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) e de várias outras entidades que são contrárias a essa proposta, além dos 97% da população, que de acordo com pesquisa da Datacenso, também é contrária ao aumento do imposto.
Mabel questionou o aumento. “Vamos aumentar impostos? Não! Não podemos aumentar impostos neste momento. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Estado tem um superávit de quase R$ 3 bilhões, fora a venda da Copel que resultou em R$ 2,6 bilhões ao caixa estadual. E mesmo assim vamos aumentar impostos? Ainda de forma mais contraditória, temos o projeto da reforma administrativa, que tramita na Assembleia e que aumenta cargos em comissão. Ou seja, em vez do Estado desinchar a máquina, que, inclusive, é uma promessa da primeira campanha do governador, aumentam-se os cargos e vão cobrar de quem? Da população paranaense, através do aumento do ICMS”, indagou a parlamentar.
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A deputada também questionou a justificativa para o PL nº 1023/2023, que é a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, mas que ainda foi aprovada. “A previsão da renúncia fiscal de 2024 é de R$ 20 bilhões, a qual não sou contra, mas desde que seja de forma transparente, para vermos se poderíamos adequar o caixa e não aumentar o ICMS. São Paulo, que é a maior economia do país, recuou, Santa Catarina também. Mas o Paraná ainda insiste no aumento que vai onerar a população paranaense e que vai desestimular os investimentos no Estado, impactar os empresários que geram empregos, mas que, principalmente, vai afetar o bolso dos mais vulneráveis”, ressaltou Mabel Canto.
Mabel também relembra que o Governo do Estado já promoveu o aumento da alíquota de ICMS, em 19% no início deste ano, o que representa a maior alíquota entre os estados do Sul e Sudeste do país. “Precisamos de mais debate sobre esse assunto que é de interesse público e que afeta a todos nós, os paranaenses. Por isso, o meu voto é contrário a esse projeto, que prevê o aumento dos impostos e o aumento do ICMS no Paraná. Eu não fui eleita para defender governo nenhum. Eu vim aqui para defender a nossa população e os 97% que são contrários ao aumento do ICMS”, concluiu a deputada.
O projeto que aumenta o ICMS no Paraná foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná por 31 votos favoráveis e 13 contrários.
