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Política

Deputado promete impeachment de ministros do STF

O deputado federal Marcel van Hattem criticou duramente a atuação do STF e prometeu impeachment de ministros. Em participação em programa, ele afirmou que não se dobrará a supostas chantagens e que a imunidade parlamentar o protege.

Deputado promete impeachment de ministros do STF
Crédito: www.gazetadopovo.com.br
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O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) afirmou que, ao assumir como senador, trabalhará para viabilizar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em participação especial em um programa, na qual o parlamentar também criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu a imunidade parlamentar.

Van Hattem responde a uma representação da PGR por declarações contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. Na ocasião, o parlamentar chamou o delegado de ‘abusador de autoridade’ e o acusou de produzir relatórios fraudulentos para embasar prisões preventivas. Para a PGR, essas declarações ultrapassaram o direito de crítica.

Entenda o caso e a reação

A PGR entendeu que as falas de Van Hattem contra o delegado da PF configuram excesso. O deputado, porém, afirma que está protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

O artigo 53 da Carta Magna garante que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Van Hattem sustenta que apenas o Conselho de Ética da Câmara poderia avaliar sua conduta.

“O único órgão que poderia atuar contra um parlamentar, nas suas palavras e votos, é o Conselho de Ética da Câmara. Jamais um órgão externo, jamais o STF”, disse o deputado no programa.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.gazetadopovo.com.br

Jurista alerta para ‘tentativa de calar’

O jurista Enio Viterbo também se manifestou sobre o caso. Para ele, a ação da PGR tem como objetivo intimidar o parlamentar, que é um dos principais defensores do impeachment de ministros do STF no Congresso.

“O que se quer fazer é tornar van Hattem refém da banda podre do Senado Federal. Ele é o senador que mais vocaliza a questão do impeachment. Trata-se de tentativa de calar o senador”, alerta Viterbo.

A fala do jurista reforça a tese de que há uma articulação para conter o avanço de pautas que desagradam a cúpula do Judiciário. Van Hattem, por sua vez, afirma que não recuará.

Deputado promete impeachment de ministros

Em relação a uma suposta chantagem da Corte, o deputado diz que não vai se dobrar. “Se esta é a intenção, não vai funcionar. Vou tomar posse como Senador e ajudar a eleger Rogério Marinho (PL) como presidente. Vamos realizar, sim, o impeachment de ministros”, afirma o parlamentar.

A declaração indica que Van Hattem pretende usar sua futura cadeira no Senado para pautar o afastamento de ministros do STF. O processo de impeachment de ministros da Suprema Corte é previsto na Constituição, mas nunca foi concluído na história recente.

O parlamentar não detalhou quais ministros seriam alvo ou em que circunstâncias o processo seria aberto. A fonte não detalhou os próximos passos.

Imunidade parlamentar em debate

A imunidade parlamentar é um pilar do Estado Democrático de Direito. Ela garante que legisladores possam exercer seu mandato sem medo de retaliações judiciais por suas opiniões e votos.

No entanto, o alcance dessa proteção é frequentemente questionado quando as declarações de parlamentares atingem a honra de terceiros. A PGR entende que, no caso de Van Hattem, houve excesso.

O deputado, por outro lado, argumenta que a crítica a agentes públicos, como delegados da PF, é parte essencial da fiscalização parlamentar. Para ele, a tentativa de enquadrá-lo é uma afronta à separação dos Poderes.

O que diz a Constituição

O artigo 53 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Essa proteção, contudo, não é absoluta e pode ser relativizada em casos de crimes contra a honra, como calúnia e difamação.

A jurisprudência do STF tem oscilado sobre os limites da imunidade parlamentar. Em alguns julgamentos, a Corte entendeu que a proteção não alcança ofensas pessoais sem relação com o mandato.

No caso de Van Hattem, caberá à Justiça decidir se as declarações contra o delegado estão ou não cobertas pela imunidade. A fonte não detalhou o andamento do processo.

Repercussão e próximos passos

A fala de Van Hattem sobre impeachment de ministros deve intensificar o debate no Congresso. O tema é sensível e divide opiniões entre parlamentares da base governista e da oposição.

Enquanto isso, o deputado segue em campanha para o Senado. Ele prometeu, se eleito, apoiar a candidatura de Rogério Marinho à presidência da Casa. Marinho é do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A fonte não detalhou quando Van Hattem tomará posse como senador, nem se há data prevista para a análise da representação da PGR. O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando o caso e trará atualizações assim que novas informações forem divulgadas.

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