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Política

Dino vota por tornar Marcel van Hattem réu no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (20) para aceitar a denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem pelos crimes de calúnia e injúria. O caso envolve ofensas proferidas pelo parlamentar contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A decisão final ainda depende dos demais ministros da Corte.

Dino vota por tornar Marcel van Hattem réu no STF
Crédito: www.gazetadopovo.com.br
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 20 de novembro de 2026, para aceitar a denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem pelos crimes de calúnia e injúria. O caso tramita na Corte e foi motivado por ofensas proferidas pelo parlamentar contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Van Hattem acusou o policial de abuso de autoridade e de fabricar relatórios fraudulentos.

Com o voto de Dino, o processo avança para a fase de análise pelos demais ministros do STF. Se a maioria acompanhar o relator, o deputado se tornará réu e passará a responder a uma ação penal no próprio Supremo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prática dos dois crimes contra a honra do delegado.

Entenda as acusações contra o deputado

O parlamentar é acusado dos crimes de calúnia e injúria, previstos no Código Penal. A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa um fato definido como crime. Já a injúria acontece quando há uma ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém. No caso em questão, Van Hattem chamou o delegado Fábio Shor de ‘covarde’ e afirmou que ele agia como ‘bandido’ e ‘fora da lei’.

Essas declarações foram feitas tanto na tribuna da Câmara dos Deputados quanto em publicações nas redes sociais. Esse detalhe pode agravar a pena caso o deputado seja condenado ao final do processo criminal no Supremo. A divulgação em meios de amplo alcance é considerada um fator que aumenta o potencial ofensivo das palavras. A defesa do parlamentar ainda não se manifestou publicamente sobre o voto do ministro.

Origem das críticas: prisão de ex-assessor

As críticas de Van Hattem surgiram após o delegado Fábio Shor assinar um pedido de prisão contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, alegando risco de fuga. O relatório mencionava uma suposta entrada de Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Contudo, a defesa provou que o registro migratório era falso e que Martins estava no Paraná naquele período.

Diante da inconsistência, Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos de forma deliberada. O deputado usou a tribuna da Câmara para criticar a atuação do delegado e repetiu as acusações em suas redes sociais. A PGR, entretanto, argumenta que os documentos migratórios errados não provam que o delegado tenha fabricado pessoalmente a falsidade. Para a Procuradoria, a falha pode ter origem em outros setores da investigação, sem dolo por parte de Shor.

O que diz a Procuradoria-Geral

A Procuradoria-Geral da República sustenta que as declarações de Van Hattem ultrapassaram os limites da crítica política e invadiram a esfera pessoal do delegado. Ao chamar Shor de ‘covarde’, ‘bandido’ e ‘fora da lei’, o parlamentar teria cometido injúria, pois ofendeu a dignidade do servidor público. Já a acusação de fabricar relatórios fraudulentos configuraria calúnia, por atribuir falsamente um crime ao delegado.

Para a PGR, a imunidade parlamentar não é absoluta e não protege manifestações que configuram crimes contra a honra. O órgão destaca que as ofensas foram proferidas fora do exercício estrito do mandato, especialmente nas redes sociais. A denúncia foi aceita inicialmente pelo relator, ministro Flávio Dino, que considerou haver indícios suficientes de autoria e materialidade. Agora, cabe ao plenário do STF decidir se transforma o deputado em réu.

Próximos passos no Supremo

Com o voto de Dino, o caso segue para análise dos demais ministros da Corte. Não há prazo definido para o julgamento, que pode ocorrer em sessão presencial ou no plenário virtual. Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, Marcel van Hattem se tornará réu e passará a responder a uma ação penal. A partir daí, terá início a fase de instrução processual, com coleta de provas e depoimentos.

O deputado poderá apresentar defesa prévia e contestar as acusações. Caso seja condenado, as penas para calúnia e injúria podem variar de detenção a reclusão, dependendo das circunstâncias. O fato de as ofensas terem sido divulgadas em redes sociais pode aumentar a pena em até um terço, conforme prevê o Código Penal. A defesa de Van Hattem ainda não se pronunciou sobre o voto do ministro.

Repercussão e contexto político

O caso ocorre em um momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Nos últimos anos, o STF tem julgado diversas ações envolvendo parlamentares por declarações contra autoridades. A decisão sobre Van Hattem pode estabelecer um precedente importante para os limites da imunidade parlamentar. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a Corte tem adotado uma postura mais rígida em relação a discursos que configuram crimes contra a honra.

Por outro lado, aliados do deputado argumentam que as críticas fazem parte do debate político e não deveriam ser criminalizadas. O próprio Van Hattem afirmou, em ocasiões anteriores, que suas falas foram ‘no calor do momento’ e que não teve intenção de ofender pessoalmente o delegado. A fonte não detalhou se o parlamentar pretende se retratar ou apresentar desculpas formais.

O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando o desenrolar do caso no STF. A decisão final dos ministros pode sair nas próximas semanas, dependendo da pauta da Corte. Enquanto isso, o deputado segue no exercício do mandato, sem qualquer restrição imposta pela Justiça até o momento.

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