O deputado estadual Gilson de Souza (PL) protocolou, na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 367/2026. A proposta busca garantir aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de filhos em atividades pedagógicas relacionadas a questões de gênero nas escolas do estado.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo fortalecer a participação da família nas decisões sobre a formação moral, ética e educacional de crianças e adolescentes, especialmente em conteúdos considerados sensíveis no ambiente escolar. A proposta se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas do Paraná.
O projeto define como atividades pedagógicas de gênero aquelas que envolvem temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. Além disso, estabelece que as escolas deverão informar previamente os pais ou responsáveis sobre a realização dessas atividades.
Autorização expressa
Outro ponto previsto no PL é a exigência de manifestação formal dos pais ou responsáveis, por escrito, autorizando ou recusando a participação dos alunos. As instituições de ensino ficam obrigadas a respeitar essa decisão.
A proposta também prevê penalidades em caso de descumprimento, que podem variar desde advertência por escrito até multa, suspensão temporária das atividades e, em situações mais graves, a cassação da autorização de funcionamento da instituição.
Na justificativa, o deputado afirma que a iniciativa busca garantir segurança jurídica, transparência e respeito às liberdades individuais, sem comprometer o direito à educação. Ele também defende que a proposta reforça o papel da família no acompanhamento da vida escolar.
“Estamos falando de um tema que envolve diretamente a formação das crianças e adolescentes. Os pais precisam ter garantido, de forma clara, o direito de decidir sobre a participação dos filhos em atividades dessa natureza. O projeto fortalece a autoridade da família, amplia a transparência no ambiente escolar e assegura o respeito à consciência dos responsáveis”, declarou Gilson de Souza.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 367/2026 segue agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado para votação em plenário. (Com assessoria)
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