O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), a suspensão por 60 dias dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro parlamentar.
A decisão está relacionada ao motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa, em apoio à proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para que a punição entre em vigor, o resultado ainda precisa ser confirmado pelo plenário da Câmara, com pelo menos 257 votos favoráveis.
Os deputados ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Contexto do caso
O episódio que motivou as punições ocorreu em agosto de 2025, quando parlamentares da oposição passaram a noite nos plenários do Congresso Nacional, impedindo a realização de sessões legislativas. O protesto foi organizado em reação à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e tinha como principal reivindicação a votação de um projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o afastamento de 14 deputados envolvidos na mobilização. Posteriormente, o corregedor da Casa, Diego Coronel (PSD-BA), recomendou ao Conselho de Ética a suspensão dos mandatos de três parlamentares cujos processos foram analisados.
Votação e defesas
Após cerca de nove horas de debates, o Conselho de Ética aprovou os pareceres pela suspensão. No caso de Marcos Pollon, foram 13 votos favoráveis à punição e quatro contrários. Já Marcel van Hattem e Zé Trovão tiveram a suspensão aprovada por 15 votos a quatro.
Durante a análise, os parlamentares se manifestaram em defesa própria. Zé Trovão afirmou que considera a decisão uma forma de perseguição e declarou que voltaria a agir da mesma forma em defesa de seus eleitores.
Marcos Pollon, por sua vez, afirmou que não considera ter cometido quebra de decoro e disse sempre ter mantido um nível elevado de debate no exercício do mandato.
Já Marcel van Hattem classificou a mobilização como uma manifestação pacífica, destacando que o movimento também contou com apoio de senadores e que, em sua avaliação, houve tratamento diferente entre as duas Casas legislativas. (As informações são da Agência Brasil)
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