Ministros defendem rediscutir a dispensa do diploma de jornalista
Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), a rediscussão da decisão do STF que dispensou o diploma para jornalistas. O debate ocorreu durante julgamento de caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo. Os ministros criticaram a falta de regulamentação e citaram riscos de mau uso da liberdade de imprensa.
Em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para o exercício legal da profissão.
O debate veio à tona durante o julgamento de um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Manifestações reacendem debate sobre regulamentação
As manifestações reacenderam a discussão sobre a necessidade de regulamentação da atividade jornalística no país, gerando repercussão entre profissionais e entidades da área. A posição dos dois ministros sinaliza uma possível revisão do entendimento firmado há mais de uma década.
Dino aponta complicador
Para Flávio Dino, a decisão de 2009 tornou-se um complicador para o julgamento de casos que envolvem liberdade de imprensa. Ele criticou a extensão automática das garantias concedidas à imprensa profissional a qualquer pessoa que se declare jornalista, independentemente de formação ou vínculo institucional.
Segundo o ministro, essa situação pode abrir espaço para que organizações criminosas explorem a prerrogativa constitucional. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou. A menção a facções criminosas chamou a atenção durante a sessão, destacando o temor de que a ausência de critérios possa ser instrumentalizada por grupos organizados.
Moraes cita crimes virtuais
Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão e alertou para o uso indevido da liberdade de imprensa por usuários de redes sociais. Ele ressaltou que o direito constitucional à livre manifestação não pode ser invocado por quem comete crimes contra a honra ou dissemina desinformação.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou. A fala reforça a visão do ministro sobre a necessidade de critérios claros para o exercício da atividade jornalística e a responsabilização de quem atua na comunicação digital.
Decisão de 2009
O que determinou o STF
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão é inconstitucional. A Corte entendeu, por maioria de votos, que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
A decisão abriu caminho para que qualquer pessoa pudesse atuar como jornalista sem a necessidade de formação específica na área.
Regras do Decreto-Lei 972/1969
O decreto, editado em 1969, criava regras para o exercício da profissão, entre elas a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e a posse de diploma de curso superior em jornalismo.
Com a derrubada dessas exigências, o mercado de comunicação passou a contar com uma diversidade maior de vozes, mas também com desafios relacionados à qualificação e à responsabilização dos profissionais. A decisão de 2009 é frequentemente citada em debates sobre liberdade de expressão e regulação midiática.
Caso do blogueiro
A rediscussão sobre a dispensa de diploma ocorre em um momento em que o STF é alvo de críticas por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.
A decisão da Corte sobre esse caso reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção de dados pessoais. A discussão sobre a dispensa de diploma se insere nesse contexto de tensão entre liberdade de expressão e proteção de dados.
Segundo Moraes, as informações repassadas pela fonte teriam sido obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina do ministro Dino e de seus familiares em São Luís.
O episódio ilustra, na visão dos ministros, os riscos de se conferir a qualquer pessoa o status de jornalista sem critérios claros de responsabilização. A situação também evidencia a complexidade de equilibrar a liberdade de imprensa com a segurança e a privacidade dos cidadãos.
Próximos passos
Os ministros não detalharam como ou quando a rediscussão da dispensa do diploma poderia ser pautada no plenário do STF.
A sinalização, porém, indica que o tema pode voltar à agenda da Corte em meio a debates sobre regulação das plataformas digitais e responsabilização de produtores de conteúdo. A fonte não detalhou eventuais propostas concretas de mudança legislativa ou nova ação sobre o assunto.
A expectativa é que o debate continue nas próximas sessões, mantendo a sociedade atenta aos desdobramentos. O portal Boca no Trombone segue acompanhando o tema e trará novas informações assim que disponíveis.
Fonte
