Elizabeth veta criação de pontos para descarte gratuito de entulhos em PG

A prefeita Elizabeth Schmidt vetou integralmente a proposta que criaria a Política Municipal de Ecopontos em Ponta Grossa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18) e alcança todo o texto da Lei Municipal nº 16.024/2026.

De autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), o projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal e previa a implantação de locais públicos destinados ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos verdes, como galhos, folhas, materiais de jardinagem e restos de poda. (Câmara Municipal de Ponta Grossa)

Pelo texto aprovado, cada cidadão poderia depositar gratuitamente até 1 m³ de resíduos por dia. Os ecopontos seriam estruturados com caçambas ou contentores específicos e poderiam ser administrados diretamente pelo Município ou por meio de parcerias com empresas, cooperativas e organizações da sociedade civil.

A proposta também buscava ampliar o reaproveitamento e a reciclagem dos materiais, combater o descarte irregular, estimular a educação ambiental e gerar oportunidades de emprego e renda.

Prefeitura aponta falta de estudo

Nas razões encaminhadas à Câmara, a Prefeitura reconheceu a importância ambiental e social da proposta, mas sustentou que o projeto apresenta problemas técnicos, administrativos e financeiros.

Segundo o Executivo, Ponta Grossa já possui um serviço contratado para o recolhimento de pequenas quantidades de resíduos da construção civil e de poda. A coleta permite o atendimento porta a porta de volumes de até 50 quilos, conforme os dias estabelecidos para cada bairro ou vila.

Para a Prefeitura, o projeto aprovado não demonstrou que o serviço existente seria insuficiente nem apresentou levantamento sobre a demanda que justificaria a criação de uma nova estrutura.

O Executivo também destacou que a implantação dos ecopontos exigiria áreas adequadas, equipamentos, servidores, transporte, triagem, fiscalização, manutenção e destinação correta dos resíduos. No entanto, a proposta não apresentou estimativa de custos, fonte de recursos ou impacto no orçamento municipal.

A ausência dessas informações, segundo a justificativa do veto, poderia contrariar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município.

Questões ambientais

Outro argumento apresentado pela Prefeitura envolve a separação dos diferentes tipos de resíduos. De acordo com a manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), resíduos da construção civil e resíduos verdes possuem formas distintas de tratamento e não deveriam ser reunidos no mesmo fluxo.

O Executivo apontou ainda que o texto não estabelecia regras claras para impedir o recebimento de materiais perigosos, como tintas, solventes e amianto. A mistura dos resíduos também poderia dificultar a reciclagem dos entulhos e comprometer o aproveitamento de galhos e folhas para compostagem, trituração ou produção de biomassa.

A Prefeitura informou ainda que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está em processo de revisão. Conforme o veto, a eventual implantação dos ecopontos deveria ser discutida dentro dessa atualização, com participação dos conselhos municipais e análise dos custos e da capacidade operacional do Município.

Veto será analisado pela Câmara

Com a decisão da prefeita, a Política Municipal de Ecopontos não entra em vigor neste momento. O veto integral será encaminhado para análise da Câmara Municipal, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Caso os vereadores mantenham a decisão do Executivo, a proposta será arquivada. Se o veto for rejeitado, o texto poderá ser promulgado pelo Legislativo.

Ao concluir a justificativa, a Prefeitura recomendou que uma futura proposta de implantação dos ecopontos seja elaborada após a conclusão dos estudos sobre a gestão de resíduos, incluindo a definição dos locais, do modelo de funcionamento, dos custos e da separação adequada dos materiais.