Emendas atrasam votação das novas regras do transporte coletivo em PG

Emendas parlamentares de todos os gêneros podem atrasar a votação do projeto de lei do Executivo que trata do Transporte Coletivo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Pastor Ezequiel, diz que dificilmente o projeto entre na pauta das sessões extraordinárias que estão acontecendo.

A Câmara, oficialmente, já está em recesso, mas estão em curso sessões extraordinárias. Porém, não devam acontecer outras senão a que está agendada para segunda-feira (19).

O contrato da Viação Campos Gerais expira em junho do próximo ano. A empresa teve o contrato prorrogado. A prorrogação de contrato é um dos temas focados no projeto enviado pela prefeita Elizabeth Schmidt à Câmara Municipal. O texto veda a prorrogação de contrato. Com o complemento do prazo determinado, nova licitação deve ser lançada.

Contudo, não havendo a votação em tempo hábil, uma nova licitação pode não ocorrer, com a Viação Campos Gerais, possivelmente, ganhando mais um tempo de concessão dos serviços.

O vereador Pastor Ezequiel destaca que a Comissão que preside tem o prazo de 15 dias para dar parecer as emendas. Já são mais de dez apresentadas à Comissão de Justiça desde que a matéria chegou à Câmara Municipal há pouco mais de um mês.