A revisão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetará cerca de 140 mil segurados, incluindo tanto ativos quanto inativos, devido a um erro de cálculo que ocorreu entre os anos de 2002 e 2009. Este processo, que visa corrigir valores incorretamente calculados, deve ser concluído até o dia 31 de março e se aplica especificamente a aposentadorias por invalidez, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente.
O erro em questão diz respeito à metodologia utilizada pelo INSS para calcular os benefícios durante o período mencionado. A legislação pertinente, conforme estipulado no artigo 29 da Lei 8.213/91, determina que a média deve ser baseada nos 80% maiores salários de contribuição do segurado. No entanto, o INSS utilizou erroneamente 100% dos salários para esses cálculos, resultando em valores distorcidos nos benefícios concedidos.
Uma ação civil pública instaurada em 2012 exigiu que o órgão revisasse os pagamentos de alguns segurados. Recentemente, um novo acordo judicial com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) levou à decisão de analisar os casos restantes, que não haviam sido revistos anteriormente devido a complicações no sistema.
O orçamento previsto para cobrir essas correções gira em torno de R$ 750 milhões. Para que um segurado tenha direito à revisão, é necessário ter recebido benefícios entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 e ter tido como base de cálculo 100% dos salários de contribuição no sistema do INSS. A revisão abrange apenas casos já reconhecidos judicialmente e não permite novas solicitações.
No Sul do Brasil, há aproximadamente 11.452 benefícios a serem revisados. Alberto Alegre, superintendente do INSS na região, informou que somente no Rio Grande do Sul existem 1.798 beneficiários ativos e 4.552 inativos que aguardam a análise.
Os pagamentos serão realizados em duas etapas: inicialmente para os beneficiários ativos até o dia 31 de maio de 2025, seguidos pelos pagamentos aos segurados que tiveram seus benefícios suspensos ou cessados, programados para ocorrer até o final deste ano.
A revisão poderá resultar em um aumento dos valores dos benefícios ou na concessão de um pagamento único compensatório. Os segurados ativos verão automaticamente um complemento positivo em sua conta bancária onde recebem seus pagamentos. Para aqueles com benefícios já cessados ou suspensos, será feito um pagamento único e corrigido depositado no Banco do Brasil, sem a necessidade de ter uma conta nesse banco para realizar o saque.
Alberto Alegre enfatiza que os valores finais dos benefícios revisados só serão conhecidos após a conclusão do processamento. Para os dependentes dos beneficiários falecidos, é recomendado que um familiar direto agende um atendimento presencial em uma agência do INSS para receber as correções pertinentes.
Para acompanhar o progresso da revisão e verificar se há créditos disponíveis, os segurados podem acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” utilizando seu CPF e senha cadastrados no gov.br. Uma vez finalizada a análise e confirmada a correção a ser recebida, uma carta detalhando as informações sobre o pagamento será enviada ao endereço registrado no sistema do INSS.
A advogada Camila Almeida, do Sindnapi, aconselha que os beneficiários mantenham suas cartas originais de concessão do benefício como forma de precaução para eventuais contestações futuras sobre as revisões. Ela também alerta para a importância da segurança digital durante este processo e reforça que o INSS não realiza contato com segurados por meio de telefonemas ou mensagens eletrônicas sobre valores a receber.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os cidadãos devem recorrer aos canais oficiais da Previdência Social ou visitar uma agência local.
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