Exames da CNH ficarão até 55% mais baratos no Paraná após aprovação na Assembleia
O projeto autoriza o Detran-PR a custear intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, garantindo atendimento adequado sem cobrança adicional aos usuários.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta que reduz os custos dos exames obrigatórios para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida prevê uma queda de aproximadamente 55% nos valores pagos pelos condutores e beneficia tanto quem pretende tirar a primeira habilitação quanto parte dos motoristas que precisam renovar o documento.
O projeto de lei 241/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, foi aprovado nas duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (9), incluindo uma sessão ordinária e outra antecipada de quarta-feira (10).
A principal mudança está na forma de cobrança dos serviços. Os exames deixam de ser tratados como taxas estaduais e passam a ser classificados como preço público, permitindo a redução dos valores.
Com a nova regra, o exame de aptidão física e mental terá custo de R$ 60, enquanto a avaliação psicológica passará para R$ 120. Atualmente, os procedimentos custam R$ 127,06 e R$ 277,68, respectivamente. Somados, os dois exames obrigatórios cairão de R$ 404,74 para R$ 180.
“Um projeto importante que vai garantir uma diminuição de 55% nos custos”, destacou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
Quem será beneficiado pela redução?
A diminuição dos valores não vale apenas para quem está buscando a primeira CNH. O exame de aptidão física e mental também é obrigatório nos processos de renovação da carteira de motorista, exceto nos casos em que há possibilidade de renovação automática.
Já a avaliação psicológica continua sendo exigida na renovação para condutores que exercem atividade remunerada (EAR), incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas de ônibus e profissionais ligados ao transporte e logística.
Segundo o Governo do Estado, a mudança acompanha atualizações feitas no Código de Trânsito Brasileiro e regras da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que permitem a cobrança desses serviços como preço público. A alteração busca adequar a legislação estadual às normas federais e trazer mais segurança jurídica ao processo.
O texto aprovado também define que a distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas será feita por um sistema informatizado, considerando georreferenciamento e sorteio. A intenção é encaminhar os usuários para locais próximos de suas residências e equilibrar a demanda entre os prestadores de serviço.
Outra alteração prevista envolve acessibilidade. O projeto autoriza o Detran-PR a custear intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, garantindo atendimento adequado sem cobrança adicional aos usuários.
Os valores definitivos dos exames ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo, respeitando os limites previstos pela legislação nacional. (Com assessoria)
Leia também Quaest: Lula lidera cenário presidencial e abre vantagem no segundo turno
