Circula nas redes sociais o placar de uma votação do projeto de lei conhecido como PL do IPTU, na Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa. Trata-se do Projeto de Lei 353/2021, que foi rejeitado após uma segunda votação realizada em dezembro de 2021.
O intuito das postagens era mostrar quais vereadores votaram a favor da aprovação do artigo, que foi popularmente introduzido como um futuro aumento do Imposto Predial Urbano de Ponta Grossa. O Portal Boca no Trombone foi verificar quais informações procedem e quais não.
O que é o PL 353/2021?
O projeto de Lei foi proposto pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e teve como ideia corrigir a Planta Genérica de Valores (PGV), índice utilizado como base para o cálculo do IPTU. A justificativa era de que a PGV estava sem atualização desde 1998 e que o valor arrecadado em IPTU era abaixo de cidades com número similar de cadastro.
Em 2020, Ponta Grossa arrecadou R$ 72.332.025,17 em IPTU. Outras cidades como Maringá e Londrina arrecadaram acima dos 100 milhões de reais.
A proposta do PL era corrigir a PGV em 50%, além de aumentar de 26 para 105 categorias de avaliação, sob alegação de que haveria cobertura ampla da variação do metro quadrado. O PL defendeu que o reajuste ampliaria a arrecadação de IPTU e que parte do valor arrecadado seria destinado à saúde e educação.
Como foi a votação?
O PL 353/2021 foi rejeitado após duas sessões de votação. A primeira, realizada no dia 13 de dezembro de 2021, teve 12 votos favoráveis contra seis contrários que aprovaram o projeto. Veja abaixo quais vereadores votaram contra e quais votaram a favor:
Já na segunda votação, no dia 15 de dezembro de 2021, o material foi rejeitado após um empate em nove votos contra e nove votos a favor. O PL 353/2021 foi rejeitado pela Câmara Municipal e não entrou em vigor de forma definitiva.
Entre a primeira e a segunda votação, três vereadores mudaram o seu voto: Jairton da Farmácia (PDT), Leo Farmacêutico (UNIÃO) e Missionária Adriana Jamier (PL) eram a favor da aprovação mas, na segunda sessão, votaram contra a aprovação do material.
Desse modo, a imagem que circula nas redes sociais não procede. O placar divulgado é o da primeira votação, sendo que o material ainda viria a ser votado em uma segunda oportunidade.
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