A Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura o Contrato nº 189/2008 e seu 36° Aditivo, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), responsável pela coleta de lixo no município, realizou mais uma oitiva na sexta-feira (11). Na ocasião, foi ouvida a fiscal da Secretaria de Meio Ambiente, Glaristani Cristina Scheres Krutchi, responsável pela fiscalização do 36º aditivo.
Durante a sabatina, a fiscal relatou que não recebeu treinamento específico para desempenhar a função e que foi convidada pelo ex-secretário de Meio Ambiente, André Pitela, para a posição. “Na ocasião questionei se não seria mais ideal que o fiscal fosse um técnico especializado, e ele disse que não seria necessário. Com relação a treinamentos, ele me disse que eu deveria arcar com esses treinamentos”, afirmou.
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Segundo ela, o convite para assumir a fiscalização veio acompanhado de uma condição. “Eu assumi um cargo com gratificação, e ele me disse que se eu quisesse continuar recebendo a gratificação, teria que assumir a responsabilidade de fiscalizar esse Aditivo”, completou.
Além disso, Glaristani informou que assumiu a função após o início das operações da Usina de Biogás e não participou da elaboração do contrato. “Quando fui chamada para ser a fiscal do 36° Aditivo, a Usina de Biogás já estava em funcionamento. Então não participei do processo que resultou nesse contrato. Toda a documentação está disponível via SEI para consulta”, declarou.
Fiscalização
Sobre a rotina de fiscalização, Glaristani informou que realiza visitas periódicas à Usina. “Vou a cada 10 ou 15 dias na Usina para verificar pessoalmente os serviços prestados pela empresa. Como forma de registro, faço algumas fotos de todo o processo. Observamos desde a entrada dos resíduos sólidos, a operação, vendo se os resíduos estão na moega, se todos os processos estão funcionando, até o produto final”, explicou.
A Comissão também questionou a fiscal sobre os pagamentos realizados pela Prefeitura à PGA, especialmente no que se refere à construção da Usina de Biogás, avaliada em cerca de R$ 15 milhões. “De acordo com o contrato, esse valor é pago mensalmente, e com reajustes anuais”, declarou Glaristani. Entretanto, os vereadores apontaram a existência de recibos que indicam o pagamento total da obra, com assinaturas da própria fiscal.
Questionada se a forma atual de fiscalização é suficiente para assegurar o cumprimento do contrato, Glaristani respondeu: “Nós vamos até a Usina, verificamos o funcionamento. Não vamos todos os dias, porque temos outras funções, já que não atuo somente com a fiscalização do contrato. Já conversamos sobre ter alguém fixo da Prefeitura na Usina, mas não cabe a mim decidir se alguém deve ou não ficar lá. A Usina está gerando energia para o município, estamos diminuindo os efeitos dos gases, então nos preocupamos com a sustentabilidade. Acredito que a empresa esteja cumprindo com o contrato”.
Conforme a última atualização apresentada por Glaristani, a Usina de Biogás fornece energia para cerca de 40 Unidades Básicas de Saúde, cinco instituições de ensino, o prédio da Prefeitura Municipal, além de alimentar o próprio sistema da Usina e um caminhão elétrico de coleta.
As sessões da CEI são transmitidas ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal de Ponta Grossa no Facebook e pelo site do Legislativo.
*Com informações da CMPG
