Aliel Machado recorre da decisão do TJPR sobre cobranças da tarifa de água em PG
O TJPR acatou os argumentos da Sanepar e suspendeu a decisão, afirmando que a isenção representaria risco à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
O deputado federal Aliel Machado (PV) confirmou ao Portal BnT que recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que suspendeu a isenção da cobrança da tarifa de água por 30 dias em Ponta Grossa. A medida havia sido determinada pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após ação popular movida pelo deputado, junto com os vereadores Geraldo Stocco (PV) e Fábio Silva.
Segundo Aliel, a decisão do TJPR foi baseada em uma interpretação equivocada. “O primeiro erro do TJPR é que não era liminar, era uma decisão transitória. A Sanepar induziu o judiciário ao erro com informações que não são verdadeiras, e a gente recorreu”, afirmou ao Portal BnT.
O deputado ainda ressaltou que o processo seguirá normalmente dentro da esfera judicial. Se necessário, o caso pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Agora o próximo passo é no próprio Tribunal de Justiça. Vamos fazer um debate com o recurso que já apresentamos e, caso necessário, o caso vai para o Superior Tribunal Federal. Mas tudo dentro da normalidade, até porque o maior efeito da decisão já aconteceu”, explicou.
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A suspensão
A Sanepar havia solicitado a suspensão da decisão alegando que não foi ouvida previamente, que a medida feria o princípio da separação dos poderes e poderia comprometer a continuidade dos serviços prestados, além de impactar sua arrecadação mensal — estimada em cerca de R$ 24,3 milhões — e os investimentos programados. A empresa também argumentou que haveria risco à saúde pública e ao equilíbrio do contrato.
O TJPR acatou os argumentos da Sanepar e suspendeu a decisão, afirmando que a isenção representaria risco à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Para Aliel, no entanto, a argumentação da companhia não se sustenta. “É um absurdo. A Sanepar teve R$ 1 bilhão de lucro. Está distribuindo o maior lucro da história para seus acionistas. Esse impacto representa menos de 1,5% de todo o recurso da Sanepar. Então é falacioso”, declarou.
“Nossa briga com a Sanepar em prol dos consumidores de Ponta Grossa continua”, destaca Aliel.
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