Flávio pode ser multado em até R$ 25 mil após divulgar carta de Jair Bolsonaro
A divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro pode levar a uma multa de até R$ 25 mil contra a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. A possibilidade foi levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o envio […]
A divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro pode levar a uma multa de até R$ 25 mil contra a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. A possibilidade foi levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise sobre eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
A discussão teve início após Flávio Bolsonaro publicar em suas redes sociais uma carta manuscrita assinada pelo pai, que atualmente cumpre prisão domiciliar. No documento, Jair Bolsonaro faz um apelo para que aliados deixem divergências de lado e apoiem a pré-candidatura do filho à Presidência da República.
Segundo a legislação eleitoral brasileira, a propaganda eleitoral somente é permitida dentro do período estabelecido pelo calendário oficial. Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua que a divulgação da carta teve caráter de pedido antecipado de votos ou promoção eleitoral irregular, a campanha poderá ser penalizada com multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
Ministério Público Eleitoral analisará o caso
A decisão de Alexandre de Moraes não aplica qualquer punição imediata. O ministro determinou o encaminhamento do episódio ao vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, responsável por representar o Ministério Público Federal perante o TSE.
Caberá ao Ministério Público avaliar se houve indícios suficientes de propaganda eleitoral antecipada e, se entender necessário, propor uma representação perante a Justiça Eleitoral. Até o momento, não há prazo definido para a manifestação do órgão.
Carta também motivou restrições a visitas
Além da possível repercussão eleitoral, a divulgação da carta também teve consequências no âmbito das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes entendeu que a publicação pode ter violado as restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar, já que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Em razão disso, Moraes determinou que Flávio Bolsonaro fique impedido de visitar o pai por 90 dias, período que abrange praticamente toda a campanha eleitoral do primeiro turno das eleições de 2026. A defesa do senador criticou a decisão e afirmou que a medida é desproporcional.
O que diz a lei sobre propaganda antecipada
A legislação eleitoral permite manifestações políticas e a apresentação de pré-candidaturas antes do início oficial da campanha. Entretanto, a Justiça Eleitoral pode considerar irregular qualquer ato que configure pedido explícito de votos ou utilize meios capazes de antecipar a propaganda eleitoral.
Por esse motivo, o conteúdo da carta será analisado para verificar se ultrapassou os limites permitidos pela legislação e se houve benefício direto à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. A decisão final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, caso o Ministério Público apresente ação sobre o caso.
