Governo do Paraná lança Programa Casa da Mulher Paranaense com investimento de R$ 60 milhões

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta semana o Decreto nº 11.246/2025, que institui o Programa Casa da Mulher Paranaense. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), com o objetivo de promover o protagonismo, a autonomia e a integração social das mulheres paranaenses.

A iniciativa prevê investimento de R$ 60 milhões para a construção das primeiras 30 unidades em municípios selecionados, com entrega até 2026.

Municípios contemplados

As novas unidades da Casa da Mulher Paranaense serão construídas em:
Antonina, Astorga, Campo Largo, Campo Mourão, Capitão Leônidas Marques, Centenário do Sul, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Loanda, Mangueirinha, Nova Prata do Iguaçu, Paiçandu, Pinhais, Pinhão, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa, Reserva, Ribeirão do Pinhal, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Negro, São Jerônimo da Serra, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Toledo e Umuarama.

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Estrutura das Casas da Mulher Paranaense

De acordo com o decreto, as unidades terão caráter multifuncional, reunindo serviços de acolhimento, proteção e qualificação. Estão previstos os seguintes componentes:

• Desenvolvimento pessoal e coletivo: cursos, oficinas, palestras e atividades culturais.

• Empreendedorismo e renda: apoio à qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino.

• Atenção personalizada: atendimento individual multidisciplinar.

• Sistema de governança: espaço para funcionamento do OPM e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

• Cuidado infantil: ambiente para recreação das crianças enquanto as responsáveis participam das atividades.

Diferença em relação ao modelo federal

Ao contrário da proposta federal, que foca apenas no acolhimento de mulheres vítimas de violência, o programa paranaense agrega apoio ao empreendedorismo, geração de renda e desenvolvimento social.

Segundo a secretária Leandre Dal Ponte, “a Casa da Mulher Paranaense vem para consolidar as oportunidades que as mulheres terão de vencer a violência, fortalecer sua autonomia e conquistar independência financeira”.

Responsabilidades dos municípios

Para receber a unidade, cada município deverá:

• ceder terreno público com área mínima adequada;

• realizar a licitação da obra;

• arcar com a manutenção do equipamento;

• disponibilizar equipe técnica para atendimento;

• possuir Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Municípios não contemplados nesta etapa poderão buscar outras fontes de financiamento, com orientação da Semipi.