O governo federal anunciou a redução significativa das dívidas de duas das principais companhias aéreas do Brasil, a Gol e a Azul, em um total aproximado de R$ 5,8 bilhões. Este acordo, anunciado nesta sexta-feira (03), estabelece que as empresas deverão pagar juntas cerca de R$ 2 bilhões, em vez dos R$ 7,8 bilhões originalmente devidos.
A companhia Gol, que enfrentava uma dívida estimada em R$ 5 bilhões com a Receita Federal, firmou um compromisso junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para saldar essa quantia com um pagamento reduzido de R$ 880 milhões. Esse montante será quitado em até 120 parcelas. Além disso, R$ 49 milhões já depositados durante o processo também serão direcionados aos cofres públicos.
Por sua vez, a Azul tinha uma dívida de R$ 2,8 bilhões e concordou em pagar R$ 1,1 bilhão sob os mesmos termos de parcelamento. Imediatamente, a empresa deverá efetuar um depósito inicial de R$ 36 milhões.
Os acordos foram finalizados no último dia do ano de 2024 e representam a segunda e terceira transações tributárias desse tipo estabelecidas pelo governo com companhias aéreas, sendo a primeira realizada anteriormente com a Varig, que concordou em pagar R$ 575 milhões.
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No âmbito das políticas públicas voltadas para o fortalecimento do setor aéreo, o governo sancionou em setembro uma nova lei que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para conceder créditos às companhias aéreas. Estima-se que esse suporte possa injetar cerca de R$ 5 bilhões nas operações dessas empresas no país.
Além disso, as companhias aéreas também se beneficiam de medidas fiscais que incluem a renúncia de impostos. A Latam é uma das empresas mais favorecidas nesse aspecto, com uma renúncia fiscal estimada em pelo menos R$ 2,6 bilhões em 2024.
De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), as dívidas da Azul e da Gol também são contempladas por essas isenções; a Azul deixou de pagar aproximadamente R$ 774 milhões enquanto a Gol teve uma redução de pelo menos R$ 113 milhões.
