O governo federal está prestes a apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa endurecer as penas para o crime de receptação de produtos roubados, como celulares e dispositivos eletrônicos. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a proposta pretende coibir práticas ilegais que beneficiam quadrilhas envolvidas em roubos. O texto prevê um aumento de até 50% nas penas, com a intenção de desmantelar essas organizações criminosas.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação do furto qualificado, que se aplica quando o crime é realizado por encomenda para fins comerciais. Além disso, a comercialização irregular de sinais de TV, popularmente conhecida como “gatonet” ou “TV box”, será equiparada à receptação qualificada. Isso significa que qualquer ato de venda ou utilização de produtos relacionados a esses serviços ilegais também será considerado crime grave.
As novas penas são significativas: para quem se envolve com receptação de aparelhos eletrônicos, a pena mínima pode aumentar de 3 anos para 4 anos, enquanto a máxima pode chegar até 12 anos. A proposta também busca fechar brechas legais que atualmente isentam familiares de punições ao adquirirem itens roubados.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem intensificado a fiscalização sobre equipamentos não homologados, já retirando mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado em 2023. Com este novo projeto de lei, o governo espera reforçar o combate ao desvio ilegal de sinais e garantir uma concorrência mais justa no setor.
A aprovação dessa proposta poderá ter um impacto significativo na redução da criminalidade associada à receptação e ao comércio ilegal, promovendo um ambiente mais seguro e regulado para os cidadãos.
