INSS vai exigir biometria para liberar aposentadorias e benefícios a partir de novembro
Segundo o INSS, a ampliação da biometria faz parte das ações para modernizar o atendimento e aumentar o controle sobre a concessão dos benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. A nova regra vale para pedidos realizados a partir de 21 de novembro de 2025 e inclui aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e tem como objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários, evitando fraudes e pagamentos indevidos feitos a terceiros.
BIOMETRIA SERÁ USADA PARA CONFIRMAR IDENTIDADE
Com a nova exigência, quem solicitar benefícios ao INSS deverá possuir registro biométrico em uma das bases oficiais reconhecidas pelo governo federal.
Serão aceitos cadastros vinculados aos seguintes documentos:
Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título de Eleitor;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A biometria será utilizada como uma forma de comprovar que a pessoa que está solicitando o benefício é realmente o titular do direito.
A exigência do cadastro biométrico já era aplicada desde setembro de 2024 para novos pedidos relacionados ao BPC/Loas e agora será ampliada para outros benefícios.
VEJA QUEM NÃO PRECISARÁ APRESENTAR BIOMETRIA
De acordo com a portaria, algumas situações terão dispensa da obrigatoriedade do cadastro biométrico. Estão entre elas:
pessoas com mais de 80 anos, mediante confirmação dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento oficial com foto;
migrantes, refugiados e apátridas que possuam documentação válida;
brasileiros residentes no exterior que apresentem comprovação conforme normas internacionais;
pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico recente;
moradores de áreas consideradas de difícil acesso, com comprovação de residência.
ALGUNS BENEFÍCIOS FICAM FORA DA EXIGÊNCIA
A norma também estabelece que a biometria não será obrigatória para pedidos de:
salário-maternidade;
benefício por incapacidade;
pensão por morte.
Segundo o INSS, a ampliação da biometria faz parte das ações para modernizar o atendimento e aumentar o controle sobre a concessão dos benefícios. (As informações são da Agência Brasil)
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