A Justiça Militar optou por remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação envolvendo quatro coronéis do Exército Brasileiro, acusados de redigir um documento que visava pressionar a alta cúpula militar a apoiar um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
O caso, que estava sob análise da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), foi desviado para o STF, reconhecendo que a competência para julgar os supostos crimes militares cometidos pelos oficiais cabe à corte suprema. A carta em questão, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi utilizada como um meio de pressão sobre o então comandante, general Freire Gomes, para que ele se alinhasse à tentativa golpista.
Os coronéis envolvidos são: Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, ambos da ativa; e Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, que estão na reserva. A investigação foi desencadeada após a abertura de um inquérito pelo próprio Exército para apurar a elaboração e divulgação do documento.
Recentemente, o Exército concluiu suas investigações e indiciou três dos coronéis por crimes previstos no Código Penal Militar. As acusações incluem “publicar, sem licença, ato ou documento oficial” e “incitar à desobediência ou indisciplina”, com penas variando de dois meses a quatro anos de prisão.
O relatório resultante foi enviado ao Ministério Público Militar para possível denúncia, mas antes disso, o caso foi remetido ao STF. O Ministério Público também havia solicitado a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos envolvidos, porém a Justiça Militar decidiu não seguir adiante com essa solicitação.
No âmbito do STF, três dos coronéis indiciados pela Justiça Militar também enfrentam investigações pela Polícia Federal em relação à tentativa de golpe. Os indiciamentos da PF incluem crimes mais graves, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Ainda segundo informações da Polícia Federal, uma reunião entre militares ocorrida em Brasília em novembro de 2022 discutiu estratégias para a redação e divulgação da carta. Mensagens trocadas entre oficiais revelaram preocupações sobre as possíveis consequências legais que poderiam enfrentar.
Um dos indiciados expressou temor em relação à possibilidade de serem investigados sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. Em mensagens informais, ele mencionou preferir que o caso fosse tratado pela Justiça Militar ao invés do Supremo.
Os advogados dos coronéis afirmaram que seus clientes não tiveram envolvimento na elaboração da carta e defenderam que as alegações seriam esclarecidas judicialmente. O desenrolar desse caso continuará sob o olhar atento das autoridades e da sociedade brasileira.
