A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas físicas investigadas por participação em um esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As decisões foram tomadas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU).
O bloqueio atinge bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Além disso, a magistrada autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Segundo a AGU, há indícios de que essas empresas funcionavam como “firmas de fachada”, operando para viabilizar os desvios. Em troca de autorizações para a realização dos descontos nos benefícios, os grupos pagavam propina a agentes públicos.
As medidas fazem parte do conjunto de ações judiciais decorrentes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema de alcance nacional envolvendo cobranças de mensalidades associativas não autorizadas. De acordo com as investigações, o prejuízo aos aposentados e pensionistas chega a cerca de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades associativas e 60 dirigentes suspeitos de envolvimento na fraude. Para viabilizar a análise dos pedidos, a juíza determinou o desmembramento do processo em 15 ações distintas, das quais cinco resultaram nas decisões mais recentes.
De acordo com a AGU, os bloqueios são fundamentais para garantir a recuperação dos valores desviados e a reparação dos prejuízos causados às vítimas. “As decisões judiciais representam um avanço significativo no combate a esse tipo de crime, que afeta diretamente milhões de aposentados e pensionistas em todo o país”, informou o órgão em nota. As investigações continuam em andamento e outras medidas judiciais podem ser adotadas nas próximas etapas do processo.
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