O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) decidiu na tarde desta quinta-feira (22) negar o registro de candidatura ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto (PSDB). Por quatro votos a dois, os desembargadores decidiram negar o registro de candidatura ao tucano – Jocelito foi condenado por enriquecimento ilícito e pagou, recentemente, uma multa de R$ 123 mil. Com isso, os votos recebidos por Jocelito poderão ser anulados.
O processo de Jocelito (563-23) trata de dano ao erário e enriquecimento ilícito no período em que o Canto era prefeito de Ponta Grossa – na época, Jocelito utilizou um servidor público, um policial militar, como segurança particular, enquanto o policial seguia recebendo pagamento por parte do Governo do Estado. O dano ao patrimônio público causado pela alocação irregular do servidor é estimado em mais de R$ 600 mil.
Para Luiz Peccinin, a situação do ex-prefeito era notoriamente insustentável. “A situação de Jocelito era de uma ‘inelegibilidade chapada’, incontroversa, como chamamos no Direito Eleitoral. A condenação dele pelo TJ/PR ‘gabaritava’ a lei da ficha limpa, já que reconhecia expressamente o dolo, a lesão ao erário e o enriquecimento ilícito”, conta.
“Como Jocelito só quitou sua condenação agora em agosto, mesmo podendo ter feito isso há muito tempo, ele é ‘ficha suja’ até 2030. Não há qualquer surpresa no julgamento de hoje, o TRE/PR tem uma tradição de cumprir a lei da Ficha Limpa rigorosamente e foi o caso aqui”, explica o advogado.
Carreira pública controversa
Jocelito foi prefeito de Ponta Grossa entre 1997 e 2000 – na época, chegou a ser alvo de uma reportagem publicada no Fantástico, da Rede Globo, onde era flagrado recebendo dinheiro vivo de um empresário (assista aqui). Além disso, já como deputado estadual, Jocelito defendeu, durante uma audiência pública, o uso de Caixa Dois em campanhas políticas.
Em 2011, Jocelito havia declarado o fim da carreira política após sucessivas polêmicas. Em 2020, chegou a ensaiar um retorno à vida pública após deixar a TV, mas acabou apoiando a candidatura da filha, Mabel Canto. Em 2022, Jocelito se candidatou ao cargo de deputado federal e já recebeu cerca de R$ 350 mil do Fundo Partidário.
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