Justiça rejeita ação contra BNT Online em PG e reforça liberdade de imprensa

Uma ação contra BNT Online foi julgada improcedente no 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa, em projeto de sentença que reconheceu que o conteúdo jornalístico questionado, embora crítico, não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa. A decisão também classificou a publicação como comunicação relacionada a fatos de interesse público.

O processo buscava a condenação do Portal BNT Online ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da retirada de conteúdo divulgado nas redes sociais e da proibição de novas publicações relacionadas ao episódio. Por opção editorial, o BNT não divulgará o nome do profissional que ingressou com a ação.

A discussão teve origem em uma transmissão ao vivo realizada pelo portal, na qual a mãe de uma criança atendida em um hospital público relatou sua insatisfação com o atendimento recebido pelo filho.

Após a análise do processo, a juíza leiga Marina da Costa Tannuri concluiu que o conteúdo “ainda que crítico” permaneceu dentro dos limites da liberdade de imprensa e não imputou diretamente a prática de crime ao autor da ação.

“Processo não pode definir aquilo que a sociedade pode saber”

Para Marcos Silva, diretor de Conteúdo do Portal BNT Online, a decisão reforça a importância de veículos de comunicação não permitirem que o receio de processos interfira na cobertura jornalística.

“O BNT acredita no jornalismo profissional, ético e responsável, mas também em um jornalismo que tenha coragem para perguntar, ouvir a população, fiscalizar e mostrar os problemas. Vez ou outra enfrentamos ações decorrentes do nosso trabalho e sabemos que o assédio judicial é uma realidade enfrentada pelo jornalismo brasileiro. Isso não vai mudar nosso propósito. Continuaremos exercendo um jornalismo ético, participativo e de solução. Respeitamos o direito de qualquer cidadão procurar a Justiça, mas processo algum pode se transformar em instrumento para definir aquilo que a sociedade pode ou não saber.”

Tornavoz apoiou a defesa do BNT

A defesa do portal contou com suporte viabilizado por uma iniciativa do Instituto Tornavoz, organização dedicada à defesa das liberdades de expressão e de imprensa.

Aqui, uma precisão é importante: Tornavoz é o instituto; Defendendo Vozes é o projeto mantido em parceria com a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), com apoio da organização internacional Media Defence.

O projeto destina recursos e suporte jurídico a organizações jornalísticas associadas à Ajor que enfrentam processos relacionados à publicação de reportagens. Segundo o próprio Tornavoz, a iniciativa busca contribuir para que processos judiciais não se transformem em instrumentos de intimidação ou impeçam o exercício da atividade jornalística.

A advogada Paula Luciana de Menezes atuou na defesa do BNT dentro desse contexto de apoio jurídico.

O Portal BNT Online integra a Ajor, associação nacional criada para reunir e fortalecer organizações de jornalismo digital. Entre suas áreas de atuação estão o desenvolvimento do setor, a colaboração entre veículos e a defesa da democracia e do livre exercício do jornalismo.

Foi por fazer parte dessa rede que o BNT teve acesso ao mecanismo de suporte oferecido pelo Defendendo Vozes, parceria entre Ajor e Tornavoz.

Justiça reconhece interesse público

A fundamentação da decisão é especialmente significativa para o exercício da atividade jornalística.

Segundo o documento, tratava-se de “comunicação voltada à sociedade sobre fatos de interesse público”. A decisão concluiu que não ficou demonstrada a prática de ato ilícito e, por consequência, afastou a responsabilização civil do portal.

O texto também cita a proteção prevista no artigo 220 da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal contrário à censura de publicações jornalísticas.

Ao final, foram julgados improcedentes os pedidos iniciais, sem condenação em custas ou honorários nesta etapa.

O documento, contudo, é um projeto de sentença elaborado por juíza leiga e ainda deve ser submetido à homologação da Juíza de Direito. Por isso, juridicamente, ainda não se trata de decisão definitiva nem de processo transitado em julgado.

A mensagem que emerge da decisão, no entanto, é inequívoca para quem vive diariamente o jornalismo local: a imprensa deve responder quando erra, mas não pode trabalhar sob a ameaça permanente de ser silenciada simplesmente porque uma informação de interesse público incomodou alguém.

E o BNT continuará fazendo aquilo para o qual existe: jornalismo profissional, independente e próximo da comunidade de Ponta Grossa e dos Campos Gerais.

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